Conselho de Igualdade Racial de Santos tem nova diretoria

Com 36 anos de atuação, o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial (CMPDCNPIR), órgão vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos de Santos (Semulher), elegeu sua nova diretoria nesta terça-feira (29). O evento foi realizado no Paço Municipal. Os dirigentes escolhidos para a gestão 2023-2025 prometem ter como foco utilizar a educação como uma forma de combater o racismo.

A presidente do colegiado será Mary Francisca do Careno. A nova formação do grupo inclui, ainda, os seguintes componentes: Joana Patrícia dos Santos Costa (vice-presidente); Wellington da Silva Araújo (1º secretário); Iracema Maria Carneiro de Aguiar Menezes (2º secretária). A composição do conselho é diversa e paritária: são 25 representantes de órgãos públicos municipais (entre secretarias, autarquias e fundações) e 25 da sociedade civil organizada. Todos foram empossados durante a cerimônia realizada na Sala Princesa Isabel.

“Temos que lutar contra o racismo. É preciso mostrar para as pessoas o quanto o racismo é destrutivo, não só para a comunidade negra, mas para a sociedade em geral”, disse a nova presidente — professora, com formação em Letras, Pedagogia e Ciências Sociais, e doutora em Linguística e Língua Portuguesa. “Precisamos trabalhar em conjunto, sem diferenças, se quisermos construir um futuro justo”. 

Mary pretende começar seu trabalho ouvindo as demandas dos diversos braços internos do CMPDCNPIR. “Quero saber o que a área de Saúde, de Cultura, dos Idosos, enfim, o que cada setor tem como proposta. Para então, em conjunto, estabelecermos um plano a partir da realidade atual”.

COMPROMISSOS

À frente da Semulher, a vice-prefeita Renata Bravo afirmou que um dos objetivos da pasta — criada há um ano (antes era a Secretaria Municipal de Cidadania) — é justamente estreitar os laços com os conselhos municipais. “Compromissos têm que ser reafirmados não só em palavras, mas em ações. A cada passo, nós conscientizamos mais pessoas. É um exercício contínuo, que vale a pena. Queremos falar menos de violações e mais de conquistas”.

A ex-presidente do CMPDCNPIR, Diná Evangelista Santos, teve a experiência de dirigir o órgão durante a pandemia do novo coronavírus: “Foi um momento adverso, mas uma honra. Foram muitas lutas e muita fé. Os desafios que vêm aí (para a nova gestão) têm que ser enfrentados sempre com esperança”.

Ivo Miguel Evangelista, coordenador de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura, elogiou o trabalho desenvolvido pelo colegiado: “As conquistas estão aí, fruto de um trabalho incansável”. Ele citou a legislação que garante 20% de presença de negros em autarquias e a criação do selo Empresa Parceira da Igualdade Social — lei municipal sancionada pelo prefeito Rogério Santos no dia anterior (a partir de um projeto de lei do vereador Chico Nogueira) que incentiva empresas a adotar a mesma cota.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O conselho foi criado em 1987. Entre suas atribuições, estão implementar políticas públicas federais, estaduais e municipais de promoção da igualdade racial;  propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnicos afetados por discriminação; auxiliar em denúncias de crimes de preconceito e elaborar programas de conscientização, entre outras responsabilidades.

FUNDO

No ano passado, a Prefeitura instituiu o Fundo Municipal de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, cuja receita vem de recursos como multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Igualdade Racial, doações, convênios e dotações orçamentárias específicas. 

Em junho último, numa parceria firmada entre a Administração e a ACAT Táxi, foi lançada campanha de adesivagem de carros para reforçar as implicações da Lei Estadual 14.187/2010, que pune atos de discriminação racial em solo paulista. Neste mês, delegacias de Polícia também aderiram aos adesivos. 

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.