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Condepasa tomba casarão da conselheiro nébias

Publicado: 4 de novembro de 2008
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Mais um imóvel torna-se patrimônio histórico na cidade, ou seja está protegido de demolição, destruição ou descaracterização. Da década de 20, o prédio principal e o muro frontal do complexo da Assistência à Infância de Santos – Gota de Leite - um dos maiores casarões que está localizado no bairro da Encruzilhada, na Av. Conselheiro Nébias, 388 - foram tombados pelo Condepasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos), conforme a resolução 03/2008, publicada no dia 29, no ‘Diário Oficial de Santos’. Da arquitetura eclética e imponente, o complexo é formado pelos prédios do antigo Hospital Infantil em estilo ‘art déco’, a lavanderia e o antigo lactário, que receberam nível de proteção nº 2 preservando a fachada e o telhado. No entorno do complexo, mais especificamente na Rua da Constituição, 551, Vila Mathias, está a antiga fábrica A Leoneza - uma das referências do bairro - que também recebeu nível de proteção nº 2, pois perdeu as características originais na área interna devido às reformas. Já o terceiro colégio estadual mais antigo de Santos - a Escola Vicente de São Leopoldo, situada na Rua João Guerra, 251, Macuco, recebeu do Condepasa o nível de proteção nº 1 que preserva todas as características das áreas interna e externa. Conhecido como Grupo Escolar Vila Macuco, o local está em processo de tombamento pelo órgão estadual, Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). De acordo com Eliane Elias Mateus, presidente do Condepasa, a cidade passa a ter 47 imóveis tombados com a Gota de Leite, sendo que cerca de dez ainda estão em estudo. Um imóvel para ser tombado não precisa ser necessariamente antigo e qualquer pessoa pode solicitar o tombamento ao Condepasa que avaliará a importância histórica e arquitetônica. A atuação do Condepasa está limitada ao município, enquanto outros dois órgãos – Condephaat e Iphan - atuam em níveis estadual e federal, respectivamente. Apesar das reformas ficarem um pouco mais restritas, um tombamento só traz benefícios aos proprietários que não perdem o direito de propriedade do imóvel, inclusive de uso. Se o prédio for mantido em boas condições, o proprietário pode receber benefícios fiscais e urbanísticos, como a isenção de IPTU e ISS, além da Transferência de Potencial Construtivo (neste caso, só para imóveis do Centro Histórico).