Capep altera normas de assistência à saúde

A Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos (Capep) já está adotando as novas normas de assistência à saúde aos seus usuários, titulares e dependentes, estabelecidas por meio da Resolução 001/2003, publicada na edição do último dia 20 do Diário Oficial de Santos. As medidas implementadas incluem, dentre outras mudanças, nova sistemática para o fornecimento de guias de atendimento, e visam conter os excessos na requisição de serviços de saúde. Objetivam, ainda, a redução de gastos, uma vez que o sistema de saúde tornou-se deficitário, com a receita mensal – 3% de contribuição dos servidores e 2% da Prefeitura – somando R$ 800 mil e as despesas chegando a R$ 1,2 milhão. As mudanças contidas na resolução foram aprovadas, por maioria, pelo Conselho Administrativo da Capep. Dos cinco conselheiros, três votaram a favor, enquanto os demais – os presidentes dos dois sindicatos do funcionalismo – se abstiveram, apresentando as justificativas para tanto. Uma das principais normas agora vigentes fixa em quatro o número máximo de guias gratuitas para consultas, ao ano, tanto para titulares quanto dependentes – mesmo limite que vigorou entre 1996 até 2000, quando foi elevado para seis. A partir da quinta guia de consulta, os dependentes arcarão com 50% do valor da mesma. Beneficiários titulares estão isentos deste pagamento. No caso dos dependentes, também voltará a ser adotada norma antiga, com cobrança de taxa de 10% do valor da consulta, por guia solicitada, excluídos os casos de emergência. Outra medida diz respeito à adoção de impresso próprio da Caixa para prescrição de serviços médicos e hospitalares. Somente assim – com o uso do impresso – os serviços serão autorizados. Dos atuais 28 mil usuários da Caixa, 16 mil são dependentes, que não arcam com qualquer percentual de contribuição mas contam com os mesmos serviços garantidos aos titulares (contribuintes). A Capep está providenciando estudo atuarial, através de empresa contratada via licitação, para verificar a necessidade de taxar mensalmente os dependentes.