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Bate-papo em Santos orienta mulheres sobre situações de violência

Publicado: 10 de março de 2022 - 16h34

Quais os tipos de violência a que as mulheres estão sujeitas? Como identificá-los e como denunciar? Questões desse tipo, pertinentes para se discutir ainda mais no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, foram abordadas na última edição do Canal da Cidade (9) nas redes sociais da Prefeitura, quando houve um bate-papo com a presença da  coordenadora de Políticas para a Mulher (Commulher), Diná Ferreira Oliveira, e a advogada mestre em Direito Ambiental/Sustentabilidade e autora do livro 'Reflexões sobre o Encarceramento Feminino no Brasil', Isabela Laragnoit.

Além dos diversos tipos de situação apontados pela especialista, também foram informados meios de denúncia e os serviços oferecidos pelo Município exclusivo para mulheres e para aquelas que se encontram em situações de risco. 

A apresentação nas redes sociais, disponível na íntegra aqui, integra a programação do Mês da Mulher, que teve como ponto alto, na terça-feira (8), o lançamento do Programa de Conscientização sobre a Menstruação, o cadastro para vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social interessadas em retornar ao mercado de trabalho; e a cartilha on-line que traz informações sobre violência doméstica, comportamentos abusivos e indica onde buscar ajuda.

Confira trecho da live


TIPOS DE VIOLÊNCIA
"Muitas pessoas acham que só a violência física é uma forma de violência doméstica, ou seja, quando o homem te dá um tapa na cara. Mas a violência física não acontece de uma hora para outra, ela começa com uma violência psicológica, com uma demonstração de ciúme excessivo, uma situação de isolamento. Então eu sempre digo que não há nenhuma outra forma de violência sem que já tenha havido a violência psicológica, que, de certa forma é a primeira", explicou a advogada. Isabela Laragnoit também esclareceu que a violência psicológica pode ser percebida quando o parceiro ameaça a vítima, a humilha, persegue, isola dos amigos, entre outros comportamentos.

Já a violência física é entendida como as agressões diretas: tapas, socos, empurrões ou até mesmo quando o agressor encosta a vítima contra a parede, entre outras. Enquanto a violência sexual abrange diversos aspectos além da relação sem o consentimento da vítima, como a situação na qual o parceiro a obriga a ter relações sem preservativo, a realizar um aborto, se prostituir, entre outras formas previstas na lei.

"É muito comum que a gente ache, nessa estrutura patriarcal, que as mulheres devam servir sexualmente aos homens. Então é muito complicado, às vezes, que as mulheres identifiquem que o marido ou companheiro as estupraram. Por exemplo, quando ela diz que não quer ter relação sexual com o marido e ele a força a isso, porque ela acha que deve se submeter à vontade sexual do marido. Mas isso é uma forma de estupro", afirmou a advogada.

Também existem as violências patriarcal, na qual o companheiro controla o dinheiro da vítima, os documentos, os instrumentos de trabalho, além de outras coisas, e a moral, que é entendida como os atos de injúria, difamação e calúnia. "Se o seu ex-namorado criou um fake no Instagram e mandou direct te xingando, ele está praticando uma forma de violência moral", exemplificou Laragnoit. Segundo a advogada, todas essas formas de violência estão previstas na Lei Maria da Penha.

Laragnoit explica, ainda, que a maior arma no combate à violência contra a mulher é a informação. “A primeira coisa que as pessoas que detêm esse conhecimento precisam fazer é passar essa informação para outras mulheres. Precisamos difundir esses conceitos na comunidade, nas escolas. As pessoas acham que o foco da Lei Maria da Penha é punir o agressor, mas na verdade é prevenir que a violência contra as mulheres aconteça. E como a gente faz essa prevenção numa sociedade estruturalmente machista e patriarcal? Educando as crianças e reeducando os adolescentes e adultos”. 

DENÚNCIA
Mulheres podem fazer denúncias on-line, por meio da Delegacia Eletrônica (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia), ou presencialmente, na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), situada na Rua Assis Corrêa, 50, no Gonzaga. O órgão atende 24 horas por dia, durante os sete dias da semana, e também pode ser contatado pelo telefone (13) 3223-9670. 

“A gente fala sobre denúncia, que é uma coisa importante, mas a mulher precisa estar pronta para isso. Se ela vai no impulso, muitas vezes volta atrás. A não ser em situações de risco de morte, o que já é um caso extremo”, afirmou Diná, que também fez um alerta. “Mulher vítima de violência, procure ajuda, seja jurídica, na assistência social, converse com uma amiga, uma psicóloga. Se prepare, porque é uma questão complexa”. Segundo a coordenadora, além do medo das ameaças feitas pelos companheiros, muitas vezes a falta de apoio da família também é um fator desencorajador para que a vítima denuncie.

A advogada explica que, quando a mulher não se sente pronta para registrar um boletim de ocorrência, mas se sente ameaçada pelo companheiro, é possível solicitar uma Medida Protetiva. “É possível pedir essa medida independentemente se foi realizado um B.O. ou não, porque a Medida Protetiva é uma medida autônoma. A vítima pode pedir ao juiz que o agressor não se aproxime ou não possa entrar em contato por meio das redes ou com pessoas da sua família, e por aí vai. É uma medida extremamente importante para garantir a segurança da vítima”.

PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ATENÇÃO À MULHER

Eu me Defendo

O curso gratuito de defesa pessoal Eu me Defendo é realizado frequentemente pela Commulher para ensinar às mulheres de Santos a se defenderem de possíveis agressões por meio de técnicas evasivas e de saídas de agarramentos ou esganaduras.

Guardiã Maria da Penha

O programa Guardiã Maria da Penha, que monitora o cumprimento de medidas protetivas, foi criado em 2019 pela Prefeitura, por meio da Commulher e da Secretaria de Segurança, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo. No programa, mulheres que tenham pedido medida judicial contra a aproximação de ex-parceiros são acompanhadas pela Guarda Civil Municipal, que realiza periodicamente visitas domiciliares às vítimas, a fim de garantir o bem-estar dessas mulheres. Até o momento, a iniciativa já recebeu em torno de 280 processos, que geraram mais de 700 visitas.

Instituto da Mulher e Gestante

O Instituto da Mulher e Gestante (Av. Conselheiro Nébias, 453, Encruzilhada) coloca à disposição das santistas uma equipe multiprofissional formada por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, médicos, nutricionistas, técnicos e auxiliares de enfermagem. O órgão presta atendimento ginecológico, inclusive aos cânceres nessa região; acompanhamento de gestações de risco e de mulheres que optam por métodos contraceptivos definitivos, além de vítimas de abusos sexuais. O instituto funciona das 7h às 17h, sendo que agendamentos devem ser realizados das 10h às 15h.

Abrigos
Santos conta com três abrigos voltados exclusivamente às mulheres: a Casa das Anas, onde mulheres em situação de rua podem permanecer por até 12 meses, retirando documentos e participando de cursos de capacitação com o objetivo de conseguir um emprego; a Casa de Passagem, para mulheres vítimas de violência que precisam de uns dias para se reestruturar e reorganizar a vida; a Casa Abrigo, cujo endereço é sigiloso pois abriga mulheres em risco de morte encaminhadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). As vítimas permanecem no local de quatro a seis meses, recebendo apoio de assistentes sociais, que providenciam documentos quando necessário, e escola para os filhos.

Mãe Santista

O programa Mãe Santista, que tem o objetivo de reduzir os índices de mortalidade infantil (número de mortes de menores de um ano de idade), presta assistência integral e humanizada à gestante e ao filho, garantindo o acesso e a qualidade no atendimento desde o início do pré-natal, no momento do parto e nascimento na maternidade, além do acompanhamento dos bebês até os 24 meses. 

As mães que participam do programa recebem um kit maternidade (com itens de higiene para a mãe e peças de vestuário, roupas de cama e banho para o bebê) no terceiro trimestre de gestação, desde que tenham feito pelo menos seis consultas, além de dois exames para diagnóstico de sífilis. As gestantes também podem participar da Escola de Mães, que fornece um conjunto de atividades educativas que complementam as consultas médicas e preparam as mulheres e sua rede de apoio.

A iniciativa também inclui ações como visitas domiciliares às gestantes pelos agentes comunitários de saúde, oferta de ultrassom morfológico, investigação de 100% das mortes de mulheres entre 10 e 49 anos (em idade fértil), e duas maternidades, no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste (Castelo) e dos Estivadores (Encruzilhada).

COMMULHER

A Commulher fica no segundo andar do prédio situado à Rua Quinze de Novembro, 183, no Centro Histórico, e atende das 9h às 17h. Para entrar em contato, basta ligar para (13) 3202-1884 ou (13) 3202-1910, ou mandar e-mail para o endereço coordenadoriadamulher@santos.sp.gov.br.
 

Galeria de Imagens

mestre de arte marcial está segurando as mãos de duas mulheres orientando-as sobre golpes e defesa. Elas estão no tatame, assim como outras. #paratodosverem
Curso "Eu me defendo" - Foto: Raimundo Rosa/arquivo
Programa Mãe Santista inclui pre-natal e distribuição de enxovais