Arborização em Santos: conheça o planejamento, ações e medidas para a qualidade de vida

De extrema importância para a saúde e qualidade de vida da população, a arborização reduz os impactos ambientais do ambiente urbano, auxiliando na regulação do clima, diminuindo a poluição do ar, aumentando a biodiversidade e promovendo outros benefícios.

Estima-se que o início do processo de arborização da Cidade dona do título de “maior jardim de orla do mundo”, tenha acontecido no começo do século 20, com o plantio de jambolões ao longo dos canais do Orquidário e da Av. Washington Luís, onde podem ser observados até os dias de hoje.

Já a expansão pela Cidade começou na década de 1970. Sem muita variedade de espécies, elas foram plantadas em larga escala e, como na época não havia estudos aprofundados sobre o crescimento e o desenvolvimento dos exemplares, algumas dessas árvores vêm sendo substituídas gradualmente por outras de porte mais adequado às condições urbanas, sem que as raízes prejudiquem as calçadas e as vias públicas.

Atualmente, Santos conta com cerca de 35 mil árvores de 120 espécies, com o maior volume concentrado nas áreas de morros, no jardim da praia e nos parques municipais como o Orquidário e o Jardim Botânico Chico Mendes. Entre as mais numerosas estão o ingá, chapéu-de-sol, ipê-amarelo, jerivá, jambolão, sabão-de-soldado e guanandi.

A cada ano que passa, esse número aumenta ainda mais. Em 2022, foram plantadas mais de quatro mil novas mudas. Já neste ano, de janeiro a agosto, 3,5 mil, com meta de cinco mil, a ser alcançada até dezembro. Para 2024, a meta anual se mantém.

“Árvores são um dos grandes patrimônios ambientais em uma cidade. Abrigam pássaros, minimizam a poluição sonora e oferecem conforto térmico. Árvore é vida e gera vida”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Marcos Libório.

LEGISLAÇÃO

A Lei Complementar 973/2017 regulamenta o manejo da vegetação presente na Cidade, proibindo podas, cortes, derrubadas e outras intervenções sem autorização da Prefeitura. Desta forma, o Município protege a vegetação local, levando em consideração aspectos paisagísticos, históricos e científicos, por exemplo.

Entre os motivos pelos quais se pode requerer algum tipo de procedimento na vegetação estão eventuais contaminações por pragas, interferências em estruturas urbanas e riscos de queda. Em casos em que a remoção é indispensável, a ação fica condicionada à compensação ambiental, sendo plantadas 10 mudas para cada exemplar retirado, dentro do prazo de 30 dias e com todos os gastos custeados pelo interessado.

A lei ainda inclui proibição à aplicação de cimento sobre o caule ou a raiz das árvores, anelamentos (remoção de uma porção da casca) ou construção de muretas ao redor. O descumprimento das regras previstas na lei acarreta multa entre R$ 500 e R$ 50 mil, de acordo com a gravidade da infração.

PODA E PLANTIO

O serviço de poda de árvores atende a critérios logísticos, técnicos, emergenciais e legais. Sob esses princípios, cerca de quatro mil árvores são podadas por mês na Cidade, serviço que a Prefeitura realiza cumprindo um cronograma anual, de forma a atender todos os bairros.

Excluem-se da programação os casos urgentes como as situações de ventos fortes, ocorrências de trânsito ou identificação de pragas que possam comprometer a estabilidade da vegetação.

A poda é realizada por equipe própria e terceirizada, sob supervisão da Secretaria de Prefeituras Regionais (Sepref), mediante avaliação, orientação, acompanhamento e gestão de engenheiros agrônomos da Coordenadoria de Paisagismo (Copaisa).

Já para o caso de plantio, o munícipe receberá a orientação da Prefeitura, que providenciará a muda adequada, considerando a largura da calçada e possíveis interferências como tubulações, marquises, garagens e fiações. O processo de plantio só pode ser realizado sob supervisão de um engenheiro agrônomo, que fará a avaliação do local.

O munícipe interessado nos serviços deve fazer a solicitação na Ouvidoria, que atende pessoalmente no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá s/nº, térreo - Centro), de segunda a sexta, das 8h às 17h ou pelo telefone 162, das 8h às 18h. Outra opção é através do site.

CUIDADORES DE ÁRVORES

A Cidade promove periodicamente o curso Cuidadores de Árvores, que tem como objetivo estimular a participação da população nos cuidados com as árvores dos espaços públicos, ensinando técnicas que vão desde o plantio de mudas até a manutenção periódica das plantas. O curso é oferecido uma vez por semestre e, após a conclusão, os participantes recebem um certificado e uma credencial com validade de dois anos, renováveis por mais dois. Até a última edição já foram capacitados mais de 150 voluntários.

CALÇADA PARA TODOS

Como determina a Lei Complementar 980/2017, o proprietário que for construir a calçada, durante a execução da faixa de serviço, deve seguir o regramento do Espaço Árvore, deixando áreas quadrangulares abertas, sem concreto, para o plantio. A medida serve para garantir o correto desenvolvimento da vegetação, evitando que as raízes rompam a calçada.

As calçadas permeáveis também fazem parte do programa Calçada Para Todos e são conhecidas por permitir que a chuva penetre no solo, formando e alimentando os lençóis freáticos, importante fonte de água potável para aproveitamento humano. Esse tipo de calçada diminui o risco de alagamento, já que absorve as águas pluviais. Além disso, contribui no paisagismo do local e ajuda a manter a saúde das árvores.

SAIBA MAIS

No portal Árvores de Santos é possível conhecer sobre o histórico da vegetação existente na Cidade (espécies, cuidados necessários, estudos etc.).

Já no site Santos Mapeada, podem ser acompanhados os dados referentes aos serviços de arborização pública realizados na Cidade, ano a ano.

Esta iniciativa contempla o item 13 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Ação Contra a Mudança Global do Clima. Conheça os outros artigos dos ODS.

Fotos: arquivo/PMS