Aposentados e pensionistas têm até julho para solicitar isenção parcial de iptu

Os aposentados e pensionistas de Santos têm até o dia 31 de julho de 2003 para requisitarem o desconto de 50% no IPTU e taxas de Sinistro Remoção de Lixo do exercício de 2004. Para ter direito à isenção parcial, os interessados devem ter aposentadoria ou pensão de, no máximo, seis salários mínimos e possuir apenas um imóvel e nele residir. Para solicitar a redução, o requerente precisa se dirigir à Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), sito à Rua XV de Novembro, 195, 5º andar (no mesmo prédio do Banco do Brasil) com uma cópia do seguintes documentos: carteira de identidade (RG), CPF, declaração de isento ou do último imposto de renda, escritura do imóvel, espelho do IPTU e comprovante de residência. Os aposentados também devem levar comprovante do extrato trimestral do INSS e, no caso dos pensionistas, certidão de óbito. Na Secim, os aposentados e pensionistas que se enquadram no perfil retiram um requerimento que pode ser preenchido no próprio local. O atendimento na Secim acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Quem já conta com o benefício não precisa se recadastrar e aqueles que fizerem a solicitação agora também não precisarão confirmá-la nos próximos anos.