Aposentados e pensionistas podem requerer desconto no iptu 2007

Os aposentados e pensionistas de Santos, com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 1.800,00), já podem requer o desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo dos imóveis em que residem, para o exercício de 2007. Quem já possui o benefício não precisa fazer novo requerimento, pois a manutenção será automática. Para ter direito ao desconto, além da renda familiar de até R$ 1.800,00, o munícipe só pode ser dono de um imóvel e residir nele. A solicitação pode ser feita até 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, na Seção de Cadastramento Tributário (Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, Centro). É preciso retirar o requerimento do desconto no local, o qual deverá ser preenchido e entregue posteriormente com as cópias anexadas dos seguintes documentos: CPF e RG, escritura do imóvel, comprovantes de renda (declaração do órgão público pagador do benefício previdenciário) e de residência (contas de água, luz ou telefone), última declaração do Imposto de Renda (parte referente aos bens) e espelho do IPTU (1ª folha do carnê). Atualmente, 10 mil aposentados e pensionistas são beneficiados com o desconto no IPTU. MAIS ISENÇÕES A Prefeitura garante também isenção no IPTU a cerca de 2 mil contribuintes, por meio da Lei 3750/71 (Código Tributário do Município), que inclui ex-combatentes, pessoas portadoras de deficiência e responsáveis por deficientes. Nos dois últimos casos, o beneficiado deve possuir somente um imóvel, no qual resida. Portadores de deficiência, precisam comprovar despesas com a enfermidade. Já os responsáveis, devem comprovar também que o deficiente está sob sua dependência. Em todos os casos de isenção, a solicitação do benefício deverá acontecer, anualmente, no prazo estipulado em regulamento.