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Ambulantes têm até terça-feira (16) para renovar licença

Publicado: 11 de fevereiro de 2003
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Os ambulantes da Cidade devem ficar atentos. A próxima terça-feira (16) é o último dia para renovar as licenças para o ano de 2004. Os comerciantes devem comparecer ao Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), no 5º andar do Paço Municipal (Palácio José Bonifácio), Praça Mauá s/nº, Centro. O horário de atendimento vai das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Os documentos que devem ser apresentados são o crachá de 2003 e novo atestado de Saúde, que deve ser expedido por um Centro de Saúde ou uma das unidades básicas de saúde da Prefeitura (policlínicas). É indispensável a apresentação completa da documentação, e os técnicos do departamento também salientam que o ambulante que não renovar sua licença para 2004 estará impedido de exercer suas atividades a partir do próximo dia 17 de janeiro. Além disso, fica sujeito a aplicação de outras penalidades previstas na legislação municipal.