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Ambulantes têm até dia 31 para renovar licença

Publicado: 28 de janeiro de 2003
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Os ambulantes cadastrados na Prefeitura de Santos têm até o dia 31 de janeiro para renovar a licença para o exercício de 2003. Os permissionários devem comparecer ao Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, para retirar o carnê da taxa de licença, alvará de funcionamento e crachá de identificação. O departamento funciona no 5º andar do Paço Municipal (Palácio José Bonifácio), Praça Mauá s/n.º, Centro. Os ambulantes devem apresentar o novo atestado de saúde expedido pela autoridade sanitária competente, o crachá de identificação 2002 e a comprovação da quitação do pagamento das taxas. O não cumprimento no prazo poderá acarretar as penalidades previstas na Legislação Municipal.