Adesão ao IPTU Digital pode ser feita até o dia 9 deste mês em Santos

O contribuinte santista tem até o dia 9 de novembro para aderir voluntariamente ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) Digital referente a 2024. Quem fizer a opção pelo modelo virtual terá desconto de 1% no valor total do tributo. O limite do abatimento é de R$ 100,00 por imóvel. Outra novidade é a possibilidade de realizar o pagamento via Pix.

Com a medida, a intenção da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (Sefin) é tornar a arrecadação tributária mais moderna e ágil. O cadastramento é permitido apenas para pessoas físicas. Basta acessar o portal da Prefeitura de Santos (www.santos.sp.gov.br) e informar a inscrição imobiliária do imóvel, CPF, e-mail e telefone.

Segundo o chefe da pasta, Adriano Leocadio, a expectativa é de que até 10% dos contribuintes da Cidade optem pelo IPTU Digital: "Até o momento, cerca de 5% dos munícipes já aderiram ao programa".

MEDIDAS SUSTENTÁVEIS - A implantação do IPTU Digital está ligada às ações sustentáveis encampadas pela Administração santista, pois elimina a necessidade da impressão dos carnês (em papel). "Os dados para quitação estarão na tela do computador ou do celular, inclusive o QR Code para pagamento via Pix", explica o secretário.

É importante salientar que o abatimento só estará disponível para os munícipes que adotarem a modalidade virtual. "Por se tratar de adesão voluntária, os contribuintes que não aderirem ao programa receberão o carnê impresso, mas sem direito ao desconto de 1%", diz Leocadio.

REAJUSTE - O Decreto nº 10.199, publicado no dia 4 de outubro, estipula o índice de 3,99% para o reajuste referente ao exercício 2024 do IPTU, taxa de remoção de lixo domiciliar, multas de qualquer natureza, preços públicos e débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.

O índice de 3,99% foi calculado com base na variação do IPCA de agosto de 2022 a julho de 2023, que é o índice oficial do Governo Federal para a apuração da inflação no País.

O decreto também define o desconto de 4% no valor total do IPTU 2024 para quem optar pelo pagamento em cota única. Caso a pessoa o faça por meio do IPTU Digital, ele acumula o abatimento de 1%: ou seja, o benefício fica em 5% — mesmo índice projetado para a inflação neste ano, de acordo com o Banco Central.

Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS.