6º Congresso de Tributos Municipais de Santos discute a reforma tributária

Integrando a política permanente de aprimoramento profissional de seus funcionários, a Prefeitura promove nos dias 2 e 3 de outubro o 6º Congresso de Tributos Municipais de Santos. O evento será realizado na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro), das 8h às 17h30.

A reforma tributária, em análise no Congresso Nacional, será o tema principal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 (reforma tributária) foi aprovada no início de julho. O texto simplifica impostos sobre o consumo, unifica a legislação dos novos tributos e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.

Além desse tema, também serão abordados o panorama fiscal municipal, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), imunidades tributárias, a fiscalização do ISSQN na prática e o Simples Nacional. "A Prefeitura e a Secretaria de Finanças e Gestão sempre nos incentivaram a cumprir à risca a legalidade, propor inovações, enxergando nossos contribuintes como verdadeiros clientes", explica o chefe do Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec) de Santos, André Cheutchuk. "Assim, é imprescindível sempre nos atualizarmos sobre as principais jurisprudências de âmbito nacional relativas a tributos municipais".

PROGRAMAÇÃO

02/10

• 8h15 - Abertura - André Cheutchuk (Chefe do Departamento de Fiscalização da Receita - Defrec)
• 8h15 - "Panorama fiscal municipal" - Adriano Leocádio (secretário municipa de Finanças e Gestão)
• 8h45 - “Reforma Tributária - Alterações e possíveis discussões judiciais” - Sérgio Marques (vice-presidente da OAB/Santos)
• 9h - “Reforma Tributária – Principais impactos nas administrações tributárias municipais” - Cássio Vieira (presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - Anafisco)
• 9h15 - “Reforma Tributária, atualidades e seus efeitos na esfera municipal” - Alberto Macedo (auditor SP)
• 10h30 - “ISSQN – Explorando as incidências confirmadas pelo STF/STJ” - Ricardo Almeida (assessor da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf e procurador do Município do Rio de Janeiro)
• 13h - “Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - base de cálculo, atualizações, jurisprudências, imunidades” - Cláudia Roveri (auditora fiscal de Blumenau/SC)
• 14h - “Imunidades tributárias, IPTU, ITBI, ISS e taxas. Conceitos, jurisprudências, entidades” e “Atualidades em relação a Nota fiscal Padrão Nacional” - Francisco Mangieri (consultor tributário e professor de Direito Tributário)
• 15h30 - “Imunidades tributárias, IPTU, ITBI, ISS e taxas. Conceitos, jurisprudências, entidades” e “Atualidades em relação a Nota fiscal Padrão Nacional” - Francisco Mangieri (consultor tributário e professor de Direito Tributário) - Continuação
• 17h30 - Encerramento: André Cheutchuk (Chefe do Defrec)

03/10

• 8h15 - Abertura: André Cheutchuk (Chefe do Defrec)
• 8h30 - "Fiscalização de ISS na prática" - Tarciano Faleiro de Lima (auditor fiscal da Receita de Porto Alegre/RS)
• 10h30 - "Fiscalização de ISS na prática" - Tarciano Faleiro de Lima (auditor fiscal da Receita de Porto Alegre/RS) - Continuação
• 13h - "Simples Nacional" - Valéria Netto Ferreira Costa (auditora fiscal de Porto Alegre/RS)
• 15h30 - "Simples Nacional" - Valéria Netto Ferreira Costa (auditora fiscal de Porto Alegre/RS) - Continuação
• 17h30 - Encerramento: André Cheutchuk (Chefe do Defrec)

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS