Servidor de Santos tem 19 de junho para atualizar situação na assistência médica

A Prefeitura de Santos prorrogou o prazo para adesão à assistência médica da Capep-Saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial de 22/05/2026 e permite que servidores municipais, aposentados e pensionistas tenham mais tempo para regularizar sua situação junto à Autarquia e incluir seus dependentes.

Com a nova lei, também poderão retornar ao sistema os beneficiários que perderam a assistência médica por problemas cadastrais ou funcionais, como situações envolvendo licença-prêmio, licença sem vencimentos ou outras pendências no cadastro, desde que cumpram as regras exigidas pela Capep-Saúde.

Os beneficiários que retornarem ao sistema também poderão solicitar a inclusão de seus dependentes, conforme as normas vigentes. A prorrogação tem como objetivo ampliar o acesso dos servidores e de seus familiares ao atendimento médico oferecido pela Capep-Saúde, permitindo que mais pessoas regularizem sua participação dentro do novo prazo.

A nova regra também esclarece o valor da contribuição mensal. Os titulares pagarão 4% sobre a remuneração, subsídio, aposentadoria ou pensão, com desconto direto em folha de pagamento. Esse cálculo não inclui o 13º salário nem o adicional de 50% das férias.

A Administração Municipal reforça que a medida busca facilitar o acesso à assistência médica, permitir o retorno de beneficiários ao sistema e garantir mais prazo para inclusão de dependentes. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Santos e da Capep-Saúde para consultar a documentação necessária, os prazos e os procedimentos para adesão, retorno ao sistema ou regularização cadastral.

Esta iniciativa contempla o item 3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar. Conheça os outros artigos dos ODS.