Revista da procuradoria já tem conselho editorial

A Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, que deverá ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano, já tem seu Conselho Editorial, criado por meio do Decreto nº 4189, de 21 de janeiro de 2004. A publicação, da Procuradoria Geral do Município (PGM), em sua primeira edição, terá uma entrevista com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Cesar Peluzo. Com publicação anual, a revista tem como objetivo mostrar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria, além de apresentar artigos de doutrinadores e jurisprudência do Município. As funções dos conselheiros não serão remuneradas, embora consideradas de relevante interesse público. O conselho tem como atribuições propor, examinar e selecionar as matérias destinadas à edição da revista e elaborar seu Regimento Interno, a ser aprovado por Resolução da Procuradoria Geral do Município. ESTRUTURAÇÃO Como órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município, no ano de 2004, a Procuradoria pretende ampliar o quadro de servidores de nível científico e técnicos em geral e nomear um contador com habilitação específica para atuar junto à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi). Além das funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da Administração direta em geral, a Procuradoria também promove a inscrição e cobrança da dívida ativa do Município. Ainda para este ano foi proposta a criação e estruturação da Coordenadoria de Execuções Fiscais, a implantação de sistema informatizado para registro de próprios municipais e para todo o acervo da biblioteca, especialmente da legislação municipal, em conjunto com o Departamento de Registro de Atos Oficiais (Derat).