Protocolo geral está a serviço dos munícipes

Receber, registrar e processar os documentos encaminhados à Administração Municipal, além de manter controle de andamento dos processos recebidos. De acordo com o artigo 174 da Reforma Administrativa de 2005, essas são as competências da Seção de Protocolo Geral. Entretanto, o que muitos não sabem é o que o setor não funciona apenas para o servidor municipal. O Protocolo Geral, que atende uma média de 190 pessoas diariamente, está a serviço da população para diversos atendimentos. Alvará de licença, alteração contratual, retirada ou substituição de árvore, legalização de obra, desmembramento, demolição, uso e ocupação de solo, inclusão de nome em concessão perpétua, emissão de certidão negativa (entre outras), são apenas alguns dos pedidos que podem ser solicitados no Protocolo Geral. Muitos dos requerimentos são fundamentais para que o munícipe não tenha problemas posteriores. Um exemplo é o encerramento de uma empresa: o empresário deve pedir baixa na inscrição municipal para não ter problemas com relação às obrigações fiscais. O Protocolo Geral fica no andar térreo da Prefeitura (entrada pela Rua General Câmara), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.