Proposta de orçamento recorde para 2027 em Santos é debatida em audiência pública
Na noite desta quarta-feira (8), as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santos para 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027 - 2029 foram debatidas em audiência pública realizada no Centro Administrativo da Prefeitura (Centro Histórico). A previsão é que a Cidade conte com um orçamento de cerca de R$ 6,8 bilhões, o que representa aumento de aproximadamente 8% em comparação ao deste ano.
Representantes da Secretaria Municipal de Governo (Segov) apresentaram a proposta detalhadamente, explicando a destinação dos recursos e o encaminhamento das sugestões dos munícipes, feitas presencialmente na hora ou pela internet, com antecedência.
A LDO define as prioridades de gastos, sendo o parâmetro para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e o PPA estabelece as prioridades e os investimentos de maior porte para os próximos quatro anos.
"Este ano, mais uma vez, estamos projetando um orçamento recorde para o Município, sempre com a responsabilidade de equilibrar as contas e aplicar os recursos onde eles são mais necessários. A audiência leva isso para a população e é um meio de aprofundar o debate de modo que cada santista possa dar a sua sugestão para um tema tão importante", destaca o secretário de Governo, Fábio Ferraz.
ORÇAMENTO
A previsão é de um orçamento de R$ 6.818.690.000,00, o que representa aumento de cerca de R$ 494 milhões em comparação com o do ano corrente. O acréscimo é acima da inflação prevista pelo Banco Central até a elaboração do projeto, de 3,91%. Do total, R$ 5.455.467.000 serão injetados na Administração Direta sem contar a Câmara de Vereadores, ou seja, nos órgãos e secretarias da Prefeitura.
A área social será privilegiada com R$ 2,7 milhões para as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos. A pasta da Saúde contará com a maior verba, com R$ 1,3 bilhão, seguida da Educação, com R$ 1,2 bilhão.
A zeladoria e infraestrutura serão contempladas com R$ 783,019 milhões distribuídos entre Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 387,6 milhões; Secretaria das Prefeituras Regionais: R$ 112,7milhões; Secretaria de Obras e Edificações: R$ 282,7 milhões.
Estão previstos R$ 1,158 bilhão para os órgãos da Administração Indireta (Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico) e R$ 204,9 milhões para a Câmara Municipal. As receitas estimadas são de R$ 5,7 bilhões para a Administração Direta e de R$ 1 bilhão para a Administração Indireta.
APROVAÇÃO
Munícipes tiveram a oportunidade de enviar sugestões por meio do Santos Portal (www.santos.sp.gov.br), e o evento foi transmitido on-line, ampliando o acesso da população.
O Município tem até 30 de abril para encaminhar os projetos da LDO 2026 e do PPA 2026–2029 à Câmara de Vereadores. Após aprovação, será iniciado o desenvolvimento do projeto da LOA, que definirá os recursos e as ações necessárias para alcançar as metas estabelecidas nas diretrizes orçamentárias.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.