Prefeitura vai reativar convênio de assistência jurídica com a oab

A Prefeitura vai reativar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Subsecção de Santos) , o Convênio de Assistência Jurídica para os munícipes com renda familiar até três salários mínimos. A parceria foi firmada, nesta quinta-feira (19), durante a visita de apresentação da nova diretoria da entidade, que tem como presidente Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, ao representante do Executivo, no Paço Municipal. Segundo o presidente da OAB, os munícipes que forem beneficiados com o convênio terão um atendimento diferenciado no próprio escritório do advogado conveniado de acordo com a área de especialização e com a fiscalização da entidade e do Poder Público. Para a secretária geral Tânia Machado de Sá, a reativação do convênio possibilitará que uma grande parte da população que hoje não tem condições de contratar um profissional possa ingressar com ação em todas as áreas do Direito, com exceção às ligadas a Justiça do Trabalho. Ela destacou, também, que o munícipe tem que ter uma renda familiar até três salário mínimos.