Operações desmontam ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental de Santos

O Grupo Técnico de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais realizou três ações, entre quinta (29) e o último dia 19, no Morro do Ilhéu Alto, na Zona Noroeste, para desmontar construções em áreas de proteção ambiental.

Na quinta-feira, duas edificações usadas como depósito de lixo e abrigo de animais foram desmontadas. Um portão, que obstruía uma escadaria pública e impedia o livre acesso dos moradores, foi removido. A colocação de portões em vias públicas em Santos está sujeita a regulamentações e normas específicas e quem desrespeita isso está sujeito a multas e outras sanções. 

A fiscalização identificou, no dia 22, cinco novas construções sob a faixa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) usada para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica. Três edificações, sendo duas de madeira e uma de alvenaria, foram demolidas.

LIGAÇÕES CLANDESTINAS

Já na ação do dia 19, foram constatadas edificações e instalações irregulares e em desacordo com a legislação municipal. Uma de madeira, que já havia sido autuada em 2024 e estava abandonada, foi demolida. O local foi totalmente limpo.

Outro barraco abandonado em área de proteção ambiental também foi desmontado. A construção em Áreas de Proteção Ambiental é ilegal, configurando crime, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. 

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) identificou e eliminou cinco ligações clandestinas (gatos) de energia elétrica. Uma oficina mecânica irregular, que funcionava sob fios de alta tensão da CPFL, foi autuada e intimada a encerrar suas atividades imediatamente. 

PROTEÇÃO

As operações foram realizadas em atendimento à determinação do Ministério Público. O grupo técnico é composto pelas secretarias das Prefeituras Regionais (Sepref), Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam) e Finanças e Gestão (Sefin), Guarda Civil Municipal (GCM), CPFL e Polícia Militar Ambiental (Atividade Delegada Ambiental).

De acordo com o coordenador do grupo, Ailton Valido dos Santos, as ações de força-tarefa "têm como foco a proteção de vidas humanas, da biodiversidade e do meio ambiente, impedindo a expansão desordenada de ocupações em áreas sensíveis da Cidade”.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS

Fotos: divulgação