Minuta de revisão do Novo Plano Diretor será concluída na próxima semana

A proposta da prefeitura para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão de Santos está em fase de finalização da minuta. Na próxima semana, o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) concluirá a redação do documento.

O próximo passo será levar a minuta para a apreciação dos munícipes, durante as audiências públicas que serão realizadas entre 8 e 13 de novembro. A participação da população nessa etapa será fundamental para a redação final.

A revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito (Lei Orgânica). Após as audiências públicas, o documento será reencaminhado para o CMDU, com a incorporação das propostas pertinentes. Em seguida, o prefeito encaminhará o documento à Câmara ainda este ano.

Ocupação

Depois da revisão do plano diretor, será a vez do CMDU iniciar a revisão da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo), no início de 2014.

O documento é orientado pelo plano diretor e estabelece as áreas dos bairros, divide o território por zonas delimitando onde é permitido construir residências, as áreas em que podem se estabelecer comércio, serviços ou indústria. Também determina uso máximo de áreas de lotes ou altura máxima de prédios, quais zonas devem ser reservadas à moradia popular, os espaços públicos, entre diversas outras definições.

Audiências Públicas da revisão do plano diretor:

- Dia 08/11 - 19 às 21 hs - Audiência Zona Central e Portuária (Local – Teatro Guarany)
- Dia 09/11 - 9 às 11 hs - Audiência Morros (Local – Igreja São João Batista – Praça Guadalajara, s/n)
- Dia 10/11 - 9 às 11 hs - Audiência Zona Noroeste (Local – Centro Esportivo Dale Coutinho)
- Dia 11/11 - 19 às 21 hs - Audiência Área Continental (Local – Núcleo da Escola Total)
- Dia 12/11 - 19 às 21 hs - Audiência Zona da Orla (Local – SESC – Santos)
- Dia 13/11 - 19 às 21 hs - Audiência Zona Intermediária (Local – Sindicato da Administração Portuária)