Material sobre audiência pública do EIV pode ser consultado

A população pode consultar o material que será apresentado durante audiência pública sobre a criação da lei complementar do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental. Isso além das propostas de alterações na lei complementar 551, de 2005, que disciplina a utilização de instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade.

Quem preferir consultar a versão digital ou imprimir as minutas das leis deve acessar o site da prefeitura www.santos.sp.gov.br, no link Revisão do Plano Diretor. E os interessados que quiserem ver a cópia do material impresso podem comparecer das 10h às 16h, exceto sábado e domingo, na prefeitura (Praça Mauá s/nº), Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10), Poupatempo (Rua João Pessoa, 246).

Os departamentos da administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740), Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456), Área Central (Praça Iguatemi Martins) e da Área Continental (Praça das Palmeiras) também são pontos para consulta.

Data e local
A audiência pública será realizada pela prefeitura, em conjunto com o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), na próxima terça-feira (7), às 19h, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico).