Feirantes, ambulantes e jornaleiros de Santos devem atualizar cadastros

A Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), da Secretaria das Prefeituras Regionais, prorrogou os prazos para atualização e regularização cadastral de permissionários do comércio viário em Santos. Feirantes e ambulantes devem cumprir as exigências até 10 de outubro, enquanto os responsáveis por bancas de jornal têm até 30 de outubro para se adequar às normas da Lei Complementar 1.279/2024.

Os feirantes devem realizar a atualização obrigatória de seus cadastros, sob pena de suspensão da montagem das barracas. No mesmo prazo, os ambulantes com licenças pendentes devem comparecer ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), mediante agendamento, para regularizar a situação referente ao exercício de 2025.

Já os permissionários de bancas de jornal precisam efetuar a inscrição no Registro Público de Empresas e no CNPJ. O atendimento também será no Poupatempo, após triagem realizada pela Secretaria das Prefeituras Regionais. “Nosso objetivo é garantir que todos trabalhem dentro das regras, com segurança jurídica e igualdade de condições. Os prazos foram definidos para facilitar a regularização e evitar sanções. Quem ainda não iniciou o processo deve agendar o atendimento o quanto antes”, alertou Jocivaldo Borges, chefe de fiscalização do comércio viário da Cofis-Posturas.

O Poupatempo atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, sempre mediante agendamento prévio obrigatório. Já para orientações sobre a regularização, os interessados podem procurar a Cofis-Posturas, localizada na Praça dos Andradas, 12, 4º andar, com atendimento ao público das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS.