EIV é tema de audiência pública

Nesta terça-feira (7), às 19 horas, na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico), será realizada audiência pública sobre a criação da lei complementar do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.

As propostas de alterações na lei complementar nº 551 de 2005, que disciplina a utilização de instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade também estarão em pauta.

O material apresentado na audiência está disponível para consulta ou impressão no site da prefeitura www.santos.sp.gov.br, no link Revisão do Plano Diretor. Quem preferir pode acessar cópia impressa das 10h às 16h, na prefeitura (Praça Mauá s/nº), Prodesan (Praça dos Expedicionários, 10) e Poupatempo (Rua João Pessoa, 246).

Os departamentos da administração regional dos Morros (Avenida Santista, 740), da Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456), da Área Central (Praça Iguatemi Martins) e da Área Continental (Praça das Palmeiras) também são pontos para consulta.