Decretado ponto facultativo dias 4, 5 e 6

A Prefeitura decretou ponto facultativo nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro, em decorrência do Carnaval. Funcionarão apenas as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, de acordo com o Decreto 5003, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial. A declaração de ponto facultativo na terça-feira de Carnaval deve-se ao fato de esse dia não ser feriado nacional. De acordo com a Lei Federal nº 662/49, são feriados nacionais os seguintes: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro. Quanto às atividades bancárias, a Resolução do Banco Central 2.932/2002 que regula a questão, considera que a segunda e terça-feira de Carnaval não são dias úteis para operações financeiras.