Câmara entrega novo Plano Diretor à prefeitura

A prefeitura recebeu na última sexta-feira (8) os projetos de lei aprovados pela Câmara referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município e às Leis de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental. A entrega foi feita ao ao prefeito João Paulo Tavares Papa pelo presidente do Legislativo, Manoel Constantino.

Ao receber o documento, o prefeito disse que o objetivo principal da nova legislação é incentivar o desenvolvimento sustentável do município, e ao mesmo tempo garantir o crescimento econômico com inclusão social e qualidade de vida, tanto na área insular quanto na área continental.

Segundo ele, o continente é estratégico não só para a cidade, mas também para o país, em função da expansão do porto de Santos, que terá a ampliação das zonas portuária e retroportuária. "Todos os empreendimentos que forem feitos na área continental terão impacto na logística, na indústria e na agricultura, daí a importância da nova lei".

Na região insular, o novo Plano Diretor impõe a redução de potencial construtivo, principalmente nas vias com até 14 metros de largura. Prevê também estímulo urbanístico aos edifícios sustentáveis, tanto comerciais, quanto prestadores de serviços e residenciais.

Constantino salientou a maturidade dos vereadores em aprovar as propostas, importantes para garantir a qualidade de vida da população.

Mudança
No início de 2009, a prefeitura começou a elaborar a revisão do PD, com a colaboração de segmentos da comunidade e dos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico. Ao todo, foram 61 encontros de trabalho realizados em todas as regiões do município, entre 11 audiências públicas, 44 reuniões e 6 oficinas de capacitação.

Em dezembro de 2010, os projetos de lei foram encaminhados à Câmara Municipal, que, por sua vez, também promoveu audiências públicas antes de aprovar os textos. As leis devem ser sancionadas pelo prefeito na próxima semana, entrando em vigor na data da sua publicação.