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Câmara aprova projeto de reajuste salarial

Publicado: 24 de fevereiro de 2014
20h 02

A Câmara aprovou na noite desta segunda (24), por unanimidade, o projeto de lei complementar do Executivo, que prevê reajuste salarial de 7,5% nos salários e no auxílio alimentação aos 12 mil servidores.

A proposta, que foi entregue pela administração municipal no último dia 17, ainda contempla um acréscimo de 39,72% na cesta básica, que passará de R$ 143,14 para R$ 200,00 - o maior da história da administração municipal. A nova legislação prevê que 33,9% do quadro funcional (4.208 servidores) terão um aumento na remuneração de cerca de R$ 353,68. Para os demais o acréscimos vai variar entre R$ 462,28 e R$ 896,68.

Os índices do dissídio, os maiores dos últimos nove anos, são resultados de um amplo esforço da prefeitura para a valorização do servidor, sem que fosse atingido o percentual de comprometimento de gasto com pessoal, que chegou no final de 2013 em 50,6%. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é e de 51,3% e prevê uma série de restrições à gestão pública em caso de descumprimento.

Ganho real do servidor na remuneração (*)

• 33,9% do quadro funcional (4.208 servidores), que recebe de 3 a 5 salários mínimos (R$ 2.172,00 a R$ 3.620,00): aumento de cerca de R$ 353,68.

• 20,25% (2.406 servidores), de 5 a 7 salários (R$ 3.620,00 a R$ 5.068,00), ganhará em média mais R$ 462,28.

• 17,38% (2.065 servidores), que recebe até 3 salários (até R$ 2.172,00), terá acréscimo em torno de R$ 245,08.

• 15,69% (1.865 servidores), de 7 a 10 salários (de R$ 5.068,00 a R$ 7.240,00), ganhará em média mais R$ 625,18.

• 12,76% (1.517 servidores), de 10 ou mais salários (mais de R$ 7.240,00), terá aumento de cerca de R$ 896,68.

* A variação de aumento inclui o reajuste no salário, auxílio alimentação e cesta básica - este último benefício é pago aos servidores dos níveis B ao P

Foto: Raimundo Rosa