Trabalhadores podem aproveitar FGTS para quitar débitos de impostos

Desde sexta (10), a Caixa Econômica Federal deu início à liberação do saque do primeiro lote de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que abrange 4,8 milhões pessoas e quase R$ 7 bilhões. Até 31 de julho, um total de 30,2 milhões de pessoas estarão aptas a resgatar R$ 43,6 bilhões. A medida, que ocorre em etapas, é uma boa chance para quem tem débitos de impostos com a Prefeitura e quer regularizar a situação.

Isto porque a Administração Municipal promove até o próximo dia 31 a adesão de contribuintes ao parcelamento especial eletrônico de débitos do exercício de 2016 (IPTU, ISS e outros), os quais foram inscritos na Dívida Ativa do Município no início deste ano. O benefício permite o pagamento da dívida atualizada em até 10 vezes, com juros de 1% ao mês.

Também evita o ajuizamento da execução fiscal do débito, com cobrança de custas judiciais e honorários advocatícios, e penhoras de contas bancárias e bens dos contribuintes. “É um incentivo para a pessoa se livrar de uma cobrança judicial, com custos muito maiores lá na frente por causa das custas, honorários e juros futuros, que podem até dobrar o valor da dívida de acordo com o tempo que demorar”, destaca o economista e professor universitário Jorge Manuel Ferreira.

Adesão

Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa acessar esse link e informar o número do lançamento ou da inscrição municipal. Outra opção é o atendimento na Seção de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h. Mais informações sobre a liberação do FGTS no site: www.caixa.gov.br .