Aposentados e pensionistas têm seis dias para pedir desconto no iptu

Os contribuintes aposentados ou pensionistas têm apenas mais seis dias (a partir de hoje, de 25/7) para solicitar descontos no pagamento do Imposto Predial, Taxa de Remoção de Lixo e Taxa de Sinistro de 2002. O benefício é concedido por lei aos que têm renda familiar comprovada de até cinco salários mínimos e possuem um único imóvel, onde moram. Os interessados em pedir o desconto devem comparecer ao Departamento da Receita (Derec), ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), na Seção de Cadastros Imobiliários (Secin), das 8h30 às 17 horas, para retirar a lista de documentos necessários e o requerimento para solicitar a redução. Entre os documentos da lista, deverão ser apresentadas cópias do RG, CPF, carteira de trabalho, escritura do imóvel, conta de luz ou telefone, declaração do imposto de renda e o último comprovante trimestral do INSS. Os aposentados ou pensionistas que moram em imóveis da Marinha, na Zona Noroeste ou praia, poderão pedir o desconto mesmo sem a escritura definitiva. Nesse caso, deve ser apresentado documento que comprove a posse do imóvel, desde que registrado em cartório de imóveis, que pode ser a certidão de matrícula. No caso de aposentados desquitados ou divorciados é exigida cópia de certidão de casamento, acompanhada da partilha dos autos de separação consensual. Se a pessoa for viúva pensionista, é preciso o atestado de óbito e comprovar a transferência do imóvel para seu nome, além de mostrar um comprovante de residência. As cópias não precisam ser autenticadas. A solicitação será analisada e, sendo aprovada, a partir de janeiro de 2002, eles receberão o carnê com 50% de desconto. Aqueles que já são beneficiados, podem reapresentar o pedido até 28 de setembro, apenas com os documentos originais. Os 9.983 beneficiados pela Prefeitura neste ano receberam um comunicado informando sobre o recadastramento. Do início de julho, até a última segunda-feira, dia 23, 4.815 pessoas compareceram ao Derec para se recadastrar. Aqueles que não fizerem o recadastramento, perderão o benefício. O Derec fica na Rua XV de Novembro, 119, Centro.