Receita vai crescer com a modernização fiscal mas sem aumentar os impostos

No campo da Receita corrente de 2000 para 2001, segundo a mensagem explicativa encaminhada à Câmara, a expectativa real de crescimento é de 2,31%. Mas se for comparado com o que efetivamente foi arrecadado em 99 até março de 2000, o índice atinge 5%, levando em conta o crescimento real, a variação da Ufir e a taxa de inadimplência. A expectativa do crescimento real não será calcado porém em aumento de impostos e sim no aumento da base tributária, com melhor fiscalização e maior arrecadação. A Prefeitura vai implementar programas de modernização da administração fiscal com recursos que virão do Bid e do BNDS. O dinheiro do Bid, que estava programado para este ano acabou não vindo por retardamento do Governo Federal, mas como já foi aprovado pelo Senado, esse valor em torno de R$ 12 milhões será liberado, a partir do próximo exercício, em parcelas. A base tributária crescerá com a atualização da planta genérica de valores, do melhor mapeamento da Cidade e com uma fiscalização mais eficiente, garante a Secretaria de Finanças. Na rubrica chamada Receita Tributária (impostos municipais e taxas) a arrecadação prevista é de R$ 186 milhões 470 mil, enquanto nas Transferência Correntes, 177 milhões 2 mil. Para o ISS o valor estimado é de R$ 62 milhões 700 mil. Já para o FPM – (Fundo de Participação dos Municípios, que vem do Governo Federal), a expectativa é de transferência de R$ 10 milhões 500 mil, 2,43% superior a 99, tendo em vista que o principal componente da transferência, o Imposto de Renda não teve alteração em suas alíquotas. A estimativa do IPVA é de R$ 22 milhões 100 mil, 05% maior que o valor arrecadado em 99, e com base no comportamento do que foi arrecadado até agosto de 2000, em torno de R$ 20 milhões, 203 mil. IPTU CRESCE PELA UFIR Para o IPTU e as taxas a ele atreladas, a expectativa de arrecadação é de R$ 103 milhões 939 mil, com crescimento de 5,35%, em relação a 99, considerando-se o aumento da Ufir (5%), pelo aumento da base tributária e também levando em conta a curva histórica de inadimplência. Não há disposição de se elevar esse tributo. Um total de R$ 62 milhões 500 mil é a estimativa de transferência do ICMS, quase o mesmo valor transferido em 99 R$ 62,8 milhões e levando em conta o que o Município recebeu até agosto deste ano, R$ 47,3 milhões.