Normas de Uso do Solo da Área Continental são analisadas pelo Comdema

A prefeitura apresentou para análise do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) as adequações nas normas de Uso e Ocupação do Solo da Área Continental (LC 359/99).

Na quarta-feira (6), durante reunião no auditório da Prodesan - integrando as discussões sobre a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares -, os conselheiros avaliaram o detalhamento das normas realizado pela Seplan (Secretaria de Planejamento).

A proposta já havia sido apresentada ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) que deliberou favoravelmente aos ajustes, entre os quais a expansão portuária e retroportuária, separando essas atividades da zona residencial, e o fortalecimento dos processos de regularização fundiária.

Além da elaboração de um Plano de Sustentabilidade Ambiental para a região e a ampliação de medidas compensatórias para novos empreendimentos instalados na área continental. Desde o início das discussões sobre a revisão da legislação, iniciadas em 2008, já foram realizadas seis oficinas de capacitação da população e dez audiências públicas.