Reunião discute adequação da Lei de Uso do Solo da área continental

A prefeitura apresentou na quarta (26), durante reunião dos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e Econômico (CDES), as propostas de adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo da área continental (LC 359/99). Na Associação Comercial - integrando a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares - os conselheiros acompanharam a apresentação da Semam (Secretaria de Meio Ambiente).

A proposta teve como base estudos feitos por técnicos da Seplan (Secretaria de Planejamento) e da Semam, por meio de levantamento de campo e sobrevôo pela área. Ela considera as fragilidades ambientais do local e mantém o foco nas questões ligadas às áreas urbanas, como regularização fundiária; expansão portuária e retroportuária. A proposta será agora encaminhada ao Condema (Conselho de Defesa do Meio Ambiente) para avaliação.