Sistemas informatizados oferecem agilidade e transparência

Sete meses depois da implementação dos sistemas informatizados de Gestão de Contratos (Sigecon) e de Arquivamento e Consulta de Legislação (Legis), que fazem parte do processo de modernização administrativa da Prefeitura, o acesso da população às leis municipais e o controle interno dos contratos firmados pela Administração se tornaram mais ágeis e fáceis. As ferramentas, implantadas pelo Departamento de Modernização Administrativa e Gestão de Tecnologia de Informação (Demgi), da Secretaria de Governo, são coordenadas pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Seajur) e estão trazendo bons resultados administrativos e mais transparência nas ações do Executivo. O Sistema de Arquivamento e Consulta de Legislação (Legis) disponibiliza o acesso a toda a legislação municipal publicada no Diário Oficial desde 1999. Para isso, qualquer pessoa pode realizar a consulta no site www.santos.sp.gov.br, link "Legislação Municipal", disponível no quadro "Cidadão On Line". No lado esquerdo da tela há opção de busca por meio de palavra-chave, enquanto no direito existem atalhos para tópicos principais, como decretos, leis e códigos. Entre os documentos mais acessados, estão os códigos de Posturas e de Edificações. Somente este ano, foram registrados mais de três mil acessos ao sistema. O Legis foi desenvolvido pelo Demgi com base no software livre para indexação de documentos do Sistema Nou-Rau, criado pela Unicamp. Já o Sistema de Gestão de Contratos (Sigecon) é uma ferramenta voltada para o gerenciamento interno dos contratos públicos, proporcionando assim maior controle e agilidade dos trâmites burocráticos. A partir de seis meses do vencimento de um contrato, o Sigecon emite avisos mensais por meio de mensagens eletrônicas para os gestores de contratos nas secretarias responsáveis, Derat (Departamento de Registro de Atos Oficiais) e Controladoria Geral. Segundo o controlador geral da Prefeitura, Rutinaldo Mesquita, o objetivo é facilitar a gestão de contrato pelas secretarias antecipando as providências administrativas em tempo hábil. De acordo com a secretária de assuntos jurídicos, Tertulina Fernandes Vasconcelos, todos os contratos firmados pela Prefeitura a partir de janeiro de 2007, cerca de 700, estão disponíveis no sistema. Gradativamente estão sendo inseridos todos os contratos anteriores a esta data. Uma das metas da Seajur é disponibilizar no Sigecon convênios e termos de cooperação formalizados pela Prefeitura. O Sigecon também disponibiliza automaticamente relatórios gerenciais dos contratos para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). "Isso garante transparência aos nossos órgãos fiscalizadores", explica a secretária.