Dengue: projeto que prevê multas é aprovado em primeira discussão

A Câmara Municipal de Santos aprovou na noite de ontem (14), em primeira discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que prevê aplicação de multas a proprietários ou possuidores de imóveis não habitados regularmente e aos responsáveis por estabelecimentos com atividades comerciais, indústrias ou prestadores de serviços que não mantiverem os terrenos e as edificações em geral constantemente limpos, livres de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. De acordo com o projeto, as multas estão classificadas em quatro estágios (leves, médias, graves e gravíssimas) com punição de R$ 200,00 a 800,00, conforme a quantia de focos encontrados. Na reincidência (repetição da infração), a multa será aplicada em dobro. A votação em segunda discussão está prevista para a sessão ordinária de segunda-feira (18).