Comerciante é advertido por descarte irregular em contentor de Santos
Contratar um profissional para retirar resíduos de um imóvel não isenta o responsável de garantir a destinação correta do material. A Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) advertiu um comerciante após identificar o descarte irregular de madeiras de forro em um contentor na Rua Nabuco de Araújo, na altura do número 653, no Embaré, em Santos.
No local, o representante da Sepref abordou o responsável por um estabelecimento comercial apontado como origem dos resíduos. O comerciante informou ter contratado um carroceiro para retirar o material e foi advertido pela irregularidade. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
CONTRATAÇÃO EXIGE ATENÇÃO
A Sepref alerta que contratar um carroceiro para retirar resíduos não garante que o material será transportado e destinado corretamente. Por isso, comerciantes, moradores e responsáveis por reformas devem verificar se o profissional contratado realiza o descarte em locais autorizados.
Materiais retirados de imóveis podem acabar abandonados em terrenos, vias públicas, margens de canais e outros espaços públicos, comprometendo a limpeza urbana e causando danos ambientais.
O problema também pode afetar o sistema de drenagem. Madeiras e outros resíduos pode obstruir bocas de lobo, galerias e canais, prejudicando o escoamento das águas pluviais e aumentando o risco de alagamentos, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Transferir a terceiros a responsabilidade pela retirada dos resíduos não dispensa os cuidados necessários para garantir a destinação adequada. É fundamental que o responsável pela geração do material se certifique de que o serviço contratado seja realizado de forma regular.
PENALIDADES
A Lei Complementar nº 952/2016, que instituiu o Programa Recicla Santos, estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos sólidos no Município, incluindo procedimentos de separação, coleta e destinação.
O uso inadequado dos contentores públicos, especialmente para o descarte de materiais provenientes de reformas, desmontagens e outras atividades que exigem destinação específica, pode sujeitar os responsáveis às medidas e penalidades previstas na legislação municipal.
Contentores destinados à coleta regular de lixo não devem ser utilizados para o descarte de madeiras, entulhos e outros materiais que necessitam de procedimentos próprios de destinação.
CATA-TRECO
Em Santos, as solicitações para o serviço de Cata-treco devem ser feitas pelo telefone do Centro de Atendimento ao Usuário (CAU) da Terra Santos (0800-621-5000) ou pelo aplicativo Conecta Terra Santos, disponível gratuitamente para iOS e Android.
O Cata-treco funciona de segunda a sábado, conforme programação predefinida e mediante agendamento. O serviço recolhe materiais inservíveis, como entulho, restos de madeira, colchões e móveis antigos, entre outros.
Esta iniciativa contempla o item 9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
