Audiência pública apresenta a munícipes proposta de orçamento de Santos para 2027
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santos para 2027 prevê receita e despesa consolidadas de R$ 6,945 bilhões. Saúde e Educação estão entre as áreas com maior volume de recursos previstos, somando cerca de R$ 2,7 bilhões. Os números foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada, na noite desta quinta-feira (10), no Centro Administrativo da Prefeitura, no Centro Histórico.
A Secretaria de Saúde tem previsão de R$ 1,360 bilhão, enquanto R$ 1,338 bilhão estão previstos para a Secretaria de Educação. A proposta também destina R$ 407,945 milhões à Secretaria de Infraestrutura, R$ 351,356 milhões à Secretaria de Obras e Edificações e R$ 435,539 milhões à Secretaria de Governo.
A audiência foi conduzida pela Secretaria de Governo (Segov), por meio do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg).
Foram apresentados os valores estimados para receitas e despesas do Município e os recursos destinados às diferentes secretarias e órgãos da Administração Municipal. A LOA detalha a previsão de utilização dos recursos públicos nos programas e ações governamentais ao longo do exercício.
O secretário de Governo, Fábio Ferraz, ressaltou a importância da análise das receitas para a construção do orçamento. “Representa o que esperamos executar na Cidade, mantendo como prioridade a área social. A missão desses recursos é garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida em Santos”.
RECEITAS
Do total previsto, R$ 5,893 bilhões correspondem à receita da Administração Direta e R$ 1,051 bilhão à Administração Indireta. Entre as principais fontes de recursos da Administração Direta estão as receitas tributárias, estimadas em R$ 3,174 bilhões, e as transferências, que devem somar R$ 2,171 bilhões.
Já a Administração Indireta terá R$ 1,170 bilhão em despesas, distribuídas entre órgãos como a Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams), Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes), Fundação Parque Tecnológico de Santos (FPTS), Capep-Saúde e IprevSantos.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A audiência pública integra o processo de elaboração e discussão da LOA e atende ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o encontro, moradores puderam apresentar ideias, sugestões e reivindicações relacionadas ao orçamento municipal.
Entre os recursos apresentados, o Orçamento Participativo prevê R$ 4,6 milhões para 16 projetos da Administração Direta e Indireta, além de R$ 498 mil destinados a dez projetos de entidades de bairro.
O projeto da LOA deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de setembro. Após análise e votação pelo Legislativo, serão definidos os recursos e as ações que integrarão o orçamento municipal de 2027.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
