Santos recebe congresso sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça combate à violência contra a mulher

O fortalecimento da rede de proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero estiveram no centro dos debates do Congresso Mulheres, Justiça e Equidade – os 20 anos da Lei Maria da Penha, terça-feira (4), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Santos, reunindo representantes do Poder Público, Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e sociedade civil.

Especialistas discutiram os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha, a ampliação da rede de proteção às mulheres e a importância da atuação integrada entre instituições para acolher as vítimas, prevenir novos casos de violência e fortalecer as políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

Na abertura, a prefeita em exercício, Audrey Kleys, destacou a importância de manter e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres. "Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica e renovar o compromisso de garantir que toda mulher tenha acesso à proteção, ao acolhimento e à justiça. Santos continuará investindo em ações integradas para fortalecer essa rede de cuidado e assegurar que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha".

O congresso foi promovido pelas Comissões da Mulher Advogada, do Projeto S.E.R., da Jovem Advocacia, de Direito do Trabalho, de Direitos Humanos, de Justiça Restaurativa e de Enfrentamento à Violência Doméstica.

LEI MARIA DA PENHA

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) representa um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A legislação recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e lutou por quase duas décadas para que o agressor fosse responsabilizado.

Antes, os casos de violência doméstica eram frequentemente tratados como infrações de menor potencial ofensivo. A legislação mudou esse cenário ao instituir medidas protetivas de urgência, ampliar os mecanismos de responsabilização dos agressores e fortalecer as ações de prevenção, assistência às vítimas e integração entre os órgãos públicos.

Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha consolidou-se como referência internacional no enfrentamento à violência contra a mulher, impulsionando a criação de serviços especializados, campanhas educativas e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de direitos.

Esta iniciativa contempla os itens 16 e 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS