Prefeitura institui programa de metas e resultados

Um modelo inspirado em iniciativas de sucesso no setor privado começa a ser aplicado, de forma inédita, no serviço público municipal de Santos. A prefeitura, por meio da lei complementar n° 803, publicada neste sábado (20) no Diário Oficial, institui o PDR (Participação Direta dos Resultados), que prevê a formalização de contratos de gestão entre o gabinete do prefeito e as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, cujos setores deverão atingir metas e resultados.

“Com o cumprimento destas metas será gerada uma bonificação, que pode ser revertida em parte para o servidor e outra para o local de trabalho. Nosso grande desafio é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, com este novo programa, o objetivo poderá ser alcançado”, explicou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa em entrevista coletiva à Imprensa na sala de situação do paço.

O chefe do Executivo lembrou que a iniciativa, aprovada pela Câmara, está inserida nas propostas de maior controle dos recursos, iniciadas em janeiro com o lançamento do programa Eficiência Total, e de valorização do funcionalismo (Comviver).

Como funciona

O PDR consiste na definição de metas claras a serem alcançadas pelas secretarias e órgãos, que devem aprimorar métodos de trabalho e melhorar a qualidade e eficiência dos serviços.

Os resultados serão analisados pelas comissões de acompanhamento e avaliação de contrato, formadas por representantes da Seges (Secretaria de Gestão), secretaria ou órgão contratado e dos servidores (indicados pelos sindicatos da categoria). As reclamações registradas na Ouvidoria Municipal serão consideradas na avaliação e serviços de auditoria externos poderão ser requisitados.

Exemplo

O prefeito citou como exemplo o serviço do Poupatempo, que poderá ser uma das metas do próximo contrato de gestão, com a redução do tempo de atendimento ao usuário. A espera hoje é de sete minutos, podendo ser reduzida para quatro.

As informações e indicadores do programa estarão disponíveis no portal Cidade Aberta – Administração Transparente para acompanhamento pelos munícipes. A previsão é que o primeiro contrato de gestão seja formalizado até 25 de outubro, com avaliação inicial em 25 de abril de 2014 e apresentação de resultado final (1° ano) em 27 de outubro do próximo ano.

Bonificações

As bonificações, para os setores que atingirem as metas, podem ser revertidas em dinheiro (no pagamento) ou em benefício institucional, a exemplo de treinamento, capacitação, modernização e reaparelhamento do setor público.