Serviço
Plano Municipal de Habitação Ed. 2008
Edição 2008
Publicado:
16 de
janeiro de
2018 -
11h16
Atualizado:
21 de
maio de
2026 -
11h16
PORTAIS
Sobre
O Plano Municipal de Habitação de Santos (Produto 3, Volume I), elaborado em dezembro de 2009 pela Prefeitura Municipal de Santos. Trata-se de uma síntese do planejamento habitacional focado tanto na Habitação de Interesse Social (para a população de baixa renda) quanto no mercado popular. Ele foi projetado para um horizonte de doze anos (2009 a 2020), dividido em três quatriênios.
O documento está estruturado com os seguintes conteúdos principais:
- Contexto Institucional: Apresenta o alinhamento de Santos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e as articulações com fundos e programas estaduais e federais (como o PAC e o programa Minha Casa, Minha Vida).
- Diagnóstico Habitacional: Traz uma caracterização socioeconômica do município (apontando áreas de vulnerabilidade como as Zonas Noroeste, dos Morros e os cortiços do Centro) e resume as necessidades habitacionais, estimando um déficit quantitativo (necessidade de novas moradias) e demandas de inadequação habitacional (urbanização e regularização fundiária).
- Princípios e Objetivos: Define diretrizes como a garantia do direito universal à moradia digna, a função social da propriedade urbana e o fortalecimento de uma gestão democrática.
- Programas Habitacionais: Estrutura-se em programas centrais e transversais, detalhando ações para: Regularização Fundiária, Locação Social, Provisão Habitacional, Atuação em Cortiços, Urbanização e Requalificação Urbana de Assentamentos Precários, Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional.
- Metas e Estratégias: Propõe metas normativas, institucionais e físico-financeiras de curto, médio e longo prazo , além de estratégias para o enfrentamento da escassez de terrenos e monitoramento do plano.
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