Local
Departamento de Assuntos Legislativos
DEALE
PORTAIS
O que é?
O Departamento de Assuntos Legislativos (Deale) faz a intermediação e atuação entre o Executivo e o Legislativo, com as seguintes atribuições:
Cumprir prazos para as respostas aos requerimentos, conforme Artigo 58 da LOM
Abrir processos digitais com as solicitações por meio de indicações e requerimentos dos vereadores
Elaborar ofícios para respostas
Intermediar a gestão dos servidores comissionados na Câmara Municipal
Acompanhar na Câmara Municipal os projetos de lei apresentados pelo Executivo
Participar das sessões ordinárias
Acompanhar e participar das audiências públicas solicitadas pela Câmara Municipal.