Cronograma Lei de uso e ocupação Insular

1. Oficinas

• 23/02/2021 - Oficina Zona Leste
• 25/02/2021 - Oficina Área Continental
• 02/03/2021 - Oficina Morros
• 04/03/2021 - Oficina Centro
• 10/08/2021 - Oficina Zona Noroeste

2. Publicação de Minuta

• 20/09/2021 -  Publicação Minuta LUOS e Plano Diretor

3. Audiências Públicas

• 22/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ZONA LESTE - 18h
  • UME Professora Carmelita Prost Vilaça – Av. Prof Aristóteles de Menezes, 11 – Ponta da Praia

• 23/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ÁREA CONTINENTAL - 18h
  • UME Judoca Ricardo Sampaio – Rua Xavantes, 70 – Caruara

• 24/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - MORROS - 18h
  • Salão da Igreja São João Batista – Praça Guadalajara s/nº – Morro Nova Cintra

• 25/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - CENTRO (HÍBRIDA) - 19h
  • Auditório Prédio da Pedro II – Rua Pedro II, 25 – térreo – Centro
  • Apresentação e Gravação

• 26/11/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA - ZONA NOROESTE - 18h
  • Sala Multiuso Centro Esportivo da Zona Noroeste – Rua Fausto Felício Bruzarosco – Castelo – Zona Noroeste

4. Limite das Contribuições

• 26/11/2021 - Limite de Contribuições

5. Deliberação da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU

• 23/03/2022 - Aprovação

6. Audiência Devolutiva Lei de Uso e Ocupação do Solo 

• 12/04/2022 - Auditório Prédio da Pedro II – Rua Pedro II, 25 – térreo – Centro - 18h.

7. Proposta de Alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular

• 14/08/2023 - Proposta de Criação do Distrito Criativo no Centro Histórico