COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

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Data de Criação: 07/07/2004
Lei de Criação: Lei nº 2.248 de 07-07-2004 COMSEA
Poder: Consultivo
Composição: Paritário
Não existe FUNDO

Diretoria Executiva:
Presidente: Luiz Renato Prado Ribeiro
Vice-Presidente: Desireé Thainah Faria Etinger
Secretario Executivo: Guilherme Prado Almeida de Souza
Gestão: 2023

     

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMSEA - BIÊNIO 2023/2025

ATENÇÃO, INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

Leia com atenção ao edital publicado no Diario oficial de 30/06/2023 nas páginas 345 e 346.

Faça o download do Anexo I 

Inscrição dos Representantes da Sociedade Civil: Inscreva-se 

              Obs.: Calendário sujeito a alterações.

REPRESENTANTES:

Representantes do Poder Executivo

a) Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Titular: Desireé Thainah Faria Etinger
Suplente: Vago

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Titular:  Adriana Maria Fraga Lopes
Suplente: Rita de Cássia Martins dos Santos

c) Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titular: Sofia Bonna Boschetti Barbosa  
Suplente: Maria Fernanda Ramos de Oliveira Paulin

d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Titular: Paulo Marco de Campos Gonçalves
Suplente: André Leandro da Silva Nascimento

e) Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Titular: Leila Cecília de Souza
 Suplente: Vivian Lemos Lopes de Cicco

f) Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo – SETUR
Titular: Wilson Donizeti Duarte
Suplente: Maria Valentina Vasconcelos Rezende

g) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
Titular: Luis Carlos Rocha Baptista
Suplente: Gleisse Santana Pereira

Representantes da Sociedade Civil 

    
1 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
Titular: Eva Célia de Oliveira
Suplente: Lissa Caron Sarraf e Silva

2 (dois) representantes dos órgãos classistas
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Titular: Giovanna de Castro Piauilino
Suplente: Cecilia Maria Silva Pajaro

Associação de Moradores do Bairro São Manoel
Titular: Michele Domingues Barbosa
Suplente: Leonardo Antônio Moraes Vasconcelos Ferraz

2 (dois) representantes de entidades sindicais
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Titular: Fabrício Gomes dos Santos
Suplente: Igor Aparecido Souza Santos

Composta e Cultiva
Titular: Marco Antônio Francisco
Suplente: Dionísio Matheus de Andrade

4 (quatro) representantes de Universidades distintas, localizadas no Município
Universidade Paulista - UNIP
Titular: Rosana Ana Bettini
Suplente: Tamara Eugenia Stulbach

Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Titular: Paula Andrea Martins
Suplente: Lia Oikawa Zangirolani

Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC
Titular: Luciana Marchetti da Silva
Suplente: 

Serviço Social do Comércio - Sesc - Santos
Titular: Ariane Feltrin Pasuld
Suplente: Paula Guimaraes Boschetti

5 (cinco) representantes de entidades distintas da sociedade civil organizada
Instituo Elos Brasil 
Titular: Natasha Mendes Gabriel
Suplente: Thais Polydoro Ribeiro

Livres Coop – Cooperativa Agroecológica de Trabalhadores da Agricultura Familiar
Titular: Guilherme Prado Almeida de Souza
Suplente: Vitória Felipe dos Santos

NACAC – Núcleo de Amparo a Criança e Adulto com Câncer
Titular : Milena Gonçalves Lima Cardoso
Suplente: Priscilla Duarte dos Santos 

União de Amparo à comunidade de Escolas Públicas - UACEP
Titular: Luci Tavares da Silva
Suplente: Adriana de Aguiar Siqueira

Consciência pela Cidadania - Concidadania
Titular: Luiz Renato Prado Ribeiro
Suplente: Marise Teixeira Cabral

ATRIBUIÇÕES:

Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, propor e se pronunciar sobre:

I – As diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementados pelo Poder Público;
II – Os projetos e ações prioritários da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
III – O acompanhamento e a fiscalização das ações do Poder Executivo nas áreas de segurança alimentar e nutricional;
IV – As formas de articulação e mobilização da sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando suas prioridades;
V – A cooperação do Poder Executivo com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município;
VI – O incentivo a parcerias de caráter regional, que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos alimentares e nutricionais disponíveis;
VII – A realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;
VIII – A realização de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços;
IX – A organização e implantação de conferências municipais de segurança alimentar e nutricional;
X – O estabelecimento de relações de cooperação com outros conselhos de segurança alimentar e nutricional de outros Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, bem como com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
XI – A elaboração de seu regimento interno, a ser aprovado por decreto do Prefeito Municipal;
XII – Assumir outras atribuições correlatas ao seu objeto e competências expressas.

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