COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Data de Criação: 07/07/2004
Poder Consultivo
Composição Paritário
Não existe FUNDO
Presidente: Luiz Renato Prado Ribeiro
Vice-Presidente: Desireé Thainah Faria Etinger
Secretaria Executiva: Guilherme Prado Almeida de Souza
Gestão: 2023
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO COMSEA - BIÊNIO 2023/2025
ATENÇÃO, INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
Leia com atenção ao edital publicado no Diario oficial de 30/06/2023 nas páginas 345 e 346.
Faça o download do Anexo I
Inscrição dos Representantes da Sociedade Civil: Inscreva-se
CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS COMSEA 2023
MÊS | DIA | HORÁRIO |
JANEIRO | --- | --- |
FEVEREIRO | --- | --- |
MARÇO | --- | --- |
ABRIL | --- | --- |
MAIO | --- | --- |
JUNHO | --- | --- |
JULHO | 28
| 9h |
AGOSTO | 24
| 16:00 |
SETEMBRO | 21
| 16:00 |
OUTUBRO | 19
| 16:00 |
NOVEMBRO | 23
| 16:00 |
DEZEMBRO | 21
| 16:00 |
REPRESENTANTES:
Representantes do Poder Executivo
a) Gabinete do Prefeito Municipal - GPM
Titular: Desireé Thainah Faria Etinger
Suplente: Vago
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Titular: Rayssa Ramos Barja
Suplente: Leandro Lapetina Freire
c) Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Titular: Sofia Bonna Boschetti Barbosa
Suplente: Maria Fernanda Ramos de Oliveira Paulin
d) Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM
Titular: Paulo Marco de Campos Gonçalves
Suplente: André Leandro da Silva Nascimento
e) Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Titular: Juliana Cabral Francisco de Oliveira
Suplente: Roberta Tejada Soriano
f) Secretaria Municipal de Turismo – SEECTUR
Titular: Wilson Donizeti Duarte
Suplente: Maximiliano Delphim
g) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
Titular: Hortência Suzuki Fernandes Lopes
Suplente: Debora de Souza Muniz
Representantes da Sociedade Civil
1 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE
Titular: Olga Letícia da Silva Braga
Suplente: Priscila Campos de Oliveira
2 (dois) representantes dos órgãos classistas
Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região
Titular: Ana Cristina Rodrigues Ferreira da Cruz
Suplente: Suelen Aparecida de Camargo Silva
Associação de Moradores do Bairro São Manoel
Titular: Michele Domingues Barbosa
Suplente: Leonardo Antônio Moraes Vasconcelos Ferraz
2 (dois) representantes de entidades sindicais
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Titular: Fabrício Gomes dos Santos
Suplente: Igor Aparecido Souza Santos
Composta e Cultiva
Titular: Marco Antônio Francisco
Suplente: Dionísio Matheus de Andrade
4 (quatro) representantes de Universidades distintas, localizadas no Município
Universidade Paulista - UNIP
Titular: Rosana Ana Bettini
Suplente: Tamara Eugenia Stulbach
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
Titular: Paula Andrea Martins
Suplente: Lia Oikawa Zangirolani
Instituto Superior de Educação Santa Cecília - ISESC
Titular: Luciana Marchetti da Silva
Suplente:
Serviço Social do Comércio - Sesc - Santos
Titular: Ariane Feltrin Pasuld
Suplente: Paula Guimaraes Boschetti
5 (cinco) representantes de entidades distintas da sociedade civil organizada
Instituo Elos Brasil
Titular: Natasha Mendes Gabriel
Suplente: Mariana Felippe de Oliveira
Livres Coop – Cooperativa Agroecológica de Trabalhadores da Agricultura Familiar
Titular: Guilherme Prado Almeida de Souza
Suplente: Vitória Felipe dos Santos
Pro Viver Obras Sociais e Educacionais
Titular: Fernanda de Souza Santos
Suplente: Rosangela da Cunha
União de Amparo à comunidade de Escolas Públicas - UACEP
Titular: Luci Tavares da Silva
Suplente: Adriana de Aguiar Siqueira
Consciência pela Cidadania - Concidadania
Titular: Luiz Renato Prado Ribeiro
Suplente: Margareth Oliveira de Barros
ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, propor e se pronunciar sobre:
I – As diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem implementados pelo Poder Público;
II – Os projetos e ações prioritários da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
III – O acompanhamento e a fiscalização das ações do Poder Executivo nas áreas de segurança alimentar e nutricional;
IV – As formas de articulação e mobilização da sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando suas prioridades;
V – A cooperação do Poder Executivo com as organizações da sociedade civil para a implementação de ações voltadas ao combate das causas da miséria e da fome, no âmbito do Município;
VI – O incentivo a parcerias de caráter regional, que garantam mobilização dos setores envolvidos e racionalização do uso dos recursos alimentares e nutricionais disponíveis;
VII – A realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional;
VIII – A realização de campanhas de conscientização da opinião pública com vistas à união de esforços;
IX – A organização e implantação de conferências municipais de segurança alimentar e nutricional;
X – O estabelecimento de relações de cooperação com outros conselhos de segurança alimentar e nutricional de outros Municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, bem como com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);
XI – A elaboração de seu regimento interno, a ser aprovado por decreto do Prefeito Municipal;
XII – Assumir outras atribuições correlatas ao seu objeto e competências expressas.