COMMULHER - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Data de Criação: 30/07/2002
Lei de Criação: Lei nº 2.039 de 30 de julho de 2002
Poder: Deliberativo e Consultivo
Composição: Paritária
Existe FUNDO Lei nº 4.174/2023
Diretoria Executiva:
Presidente – Diná Ferreira Oliveira
Vice-Presidente – Nina Barbosa Cassimiro
1ª Secretária – Viviane Araújo da Cruz
2ª Secretária – Gláucia Cristina Silva de Oliveira
CALENDÁRIO DAS ASSEMBLEIAS ORDINÁRIAS COMMULHER 2025 | |
DIA | HORÁRIO |
20/01/25 | 9:00 |
17/02/25 | 9:00 |
17/03/25 | 9:00 |
14/04/25 | 9:00 |
19/05/25 | 9:00 |
16/06/25 | 9:00 |
21/07/25 | 9:00 |
18/08/25 | 9:00 |
15/09/25 | 9:00 |
20/10/25 | 9:00 |
17/11/25 | 9:00 |
15/12/25 | 9:00 |
Obs.: Calendário sujeito a alterações.
Representantes:
I – 12 (DOZE) REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
1 - Gabinete do Prefeito Municipal
Titular: Ingrid Amaral de Moraes
Suplente: Lavínia Panta Fernandez
2 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS
Titular: Kelly Roberta Ferracini
Suplente: Larissa Oliveira Gonçalves de Araújo Figueiredo
3 – Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos - SEMULHER
Titular: Nina Barbosa Cassimiro
Suplente: Larissa Carolina Silva Paz
4 - Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Titular: Marise Helene Monteiro Lopes
Suplente: Kelly Galetto Montenegro Lopes Ferreira
5 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular: Liliane Claro de Rezende
Suplente: Juliane Gonçallo Baroni
6 -Secretaria Municipal de Esportes – SEMES
Titular: Giovanna Alonso Maselli Alves
Suplente: Lilian Perez Vígaro
7 - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão – SEFIN (SEGES)
Titular: Rosa Gil Marsal
Suplente: Fabíola do Carmo Pereira de Lima
8 - Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Milene Mori Ferreira Luz
Suplente: Mileine Batista Gonzalez
9 - Secretaria Municipal de Segurança - SESEG
Titular: Gláucia Cristina Silva de Oliveira
Suplente: Marcia Regina dos S. Lima
10 - Diretoria Regional de Ensino – Diretoria de Ensino da Região de Santos
Titular: Camila Neves Ribeiro
Suplente: Silvana Aparecida de Sousa Costa
11 - Polícia Civil do Estado de São Paulo – Interior – DEINTER 6 Santos
Titular: vago
Suplente: vago
12 - Polícia Militar do Estado de São Paulo – 6º. BPM-I
Titular: vago
Suplente: vago
II – 08 (OITO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
1 – Associação de Endometriose da Baixada Santista - EndoMulheres
Titular: Viviane Araújo da Cruz
Suplente: Flávia Marcelino da Silva
2 – MOVIMENTO DE ARREGIMENTAÇÃO FEMININA - MAF
Titular: Diná Ferreira Oliveira
Suplente: Ercilla Maria Vargas
3 – GRUPO MULHERES DO BRASIL – Núcleo Santos
Titular: Maria José Esteves
Suplente: Christine Martins de Souza
4 – ASSOCIAÇÃO MULHERES SOLIDÁRIAS METROPOLITANA
Titular: Fabiana Miranda dos Santos Mota
Suplente: Claudia Andrade Bernardo
5 – ROTARY CLUBE SANTOS BOQUEIRÃO
Titular: Isabela Castro de Castro
Suplente: Marcia Lawant Atik
6 – CLUBE SOROPTIMISTA INTERNACIONAL DE SANTOS
Titular: Elza Pereira dos Santos
Suplente: Aurea Geraldina Dias Nahas
7 – UNIÃO DE AMPARO A COMUNIDADE DE ESCOLAS PÚBLICAS - UACEP
Titular: Catarina Maria Ferreira Furtado
Suplente: Tania Maria de Paula Eduardo
8 – ROTARY CLUBE SANTOS NOROESTE (Santos ZN)
Titular: Agostinha Ambrosia Ferreira de Sousa
Suplente: Noemi Francesca de Macedo
III – 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS CLASSISTAS:
9 – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB - SUBSECÇÃO DE SANTOS
Titular: Gabriella Gabbia dos Santos
Suplente: Thaisa P. P. de Medeiros e Albuquerque
10 -
Titular: vago
Suplente: vago
IV - 02 (DOIS) REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES:
11 - CONSCIÊNCIA PELA CIDADANIA - CONCIDADANIA
Titular: Fabiana Elias de Mesquita
Suplente: vago
12 -
Titular: vago
Suplente: vago
ATRIBUIÇÕES:
- Criar, estimular e apoiar ações articuladas entre o conjunto de órgãos públicos e privados, para a implantação e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero;
- Deliberar e acompanhar a elaboração e a execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes a cidadania da mulher;
- Divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor relacionada aos direitos da mulher;
- Propor medidas normativas para criar, modificar ou revogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam violência, discriminação e crime contra as mulheres, assegurando o pleno exercício de sua cidadania, encaminhando ao órgão competente.