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Alterar cadastro da inscrição municipal - ONG's

Documentos para envio da Sala do Empreendedor
Publicado: 23 de setembro de 2021 - 16h05
Atualizado: 27 de setembro de 2021 - 16h05

 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

2) Declaração de Estabelecido ou Declaração de Ponto de Referência (quando o endereço é da residência do requerente e a atividade não é exercida no local)

DECLARAÇÃO – PONTO DE REFERÊNCIA ou DECLARAÇÃO – ESTABELECIDO 

 

3) CNPJ Atualizado(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
RECEITA FEDERAL

 

4) Estatuto Social e/ou Ata de constituição (última atualizada)

 

 

7) RG/CPF ou CNH do responsável.

 

 

8) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador

 

 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

2) Declaração de Estabelecido ou Declaração de Ponto de Referência (quando o endereço é da residência do requerente e a atividade não é exercida no local)

DECLARAÇÃO – PONTO DE REFERÊNCIA ou DECLARAÇÃO – ESTABELECIDO 

 

3) CNPJ Atualizado(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
RECEITA FEDERAL

 

4) Estatuto Social e/ou Ata de constituição (última atualizada)

 

5) Quando Estabelecido:
Para imóvel de propriedade do solicitante: Apresentar documento que comprove a propriedade do Imóvel.
Para imóvel locado: apresentar contrato de locação com firma reconhecida em Cartório da assinatura do locador

 

6) Comprovante de residência no responsável
(contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias

 

 

7) RG/CPF ou CNH do responsável.

 

 

8) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador

 

Outras alterações ( Protocoladas no Poupatempo)

 

Para alteração do (a) :
1. razão social;
2. presidente/ diretoria/administrador/ síndico;
3. capital social;
4. dos dados pessoais do presidente/diretor/administrador/síndico (nome, estado civil, etc.).

 

1) Requerimento CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários) (link para CCM) via original assinado pelo requerente ou procurador

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS

 

2) CNPJ Atualizado(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
RECEITA FEDERAL

 

3) Estatuto Social e/ou Ata de constituição (última atualizada)

 

4) Comprovante de residência no responsável
(contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, extrato bancário, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias

 

5) RG/CPF ou CNH do responsável.

 

6) Procurador: (Quando o mesmo assinar pelo requerente)

  • Procuração com firma reconhecida em cartório
  • RG/CNH do procurador