ALTERAÇÃO ASSOCIAÇÃO, SINDICATO ONG E OUTROS - DOCUMENTOS - ESTABELECIDO
Formulário de Requerimento CCM
Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)
Formulário de Inscrição no Cadastro Público Municipal da Exploração de Publicidade
Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)
Declaração de Publicidade
Declaração – Alvará - Estabelecido
Obs.: Apresentar via original assinada pelo requerente (ou procurador)
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Para gerar o cartão CNPJ, acesse o link: (Receita Federal)
Documento de Registro da empresa atualizado
Ata, Estatuto ou outro documento equivalente
Contrato de Locação
Contrato vigente, devidamente assinado com reconhecimento de firma do locador, ou comprovação de propriedade.
Obs.: a comprovação de propriedade do imóvel somente será necessária quando o requerente for o proprietário do local onde exerce a(s) atividade(s).
RG/CPF ou CNH do responsável
Comprovante de residência do responsável
(Em seu nome, pais ou cônjuge*) São aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet, boleto de condomínio, emitidas em no máximo 60 dias.
Obs.: Não são aceitos envelopes de correspondências ou Notas Fiscais.
*Para comprovante em nome do cônjuge, necessário apresentar a certidão de casamento.
Protocolo de solicitação de viabilidade no REDESIM do Governo de SP
Para requisitar o protocolo acesse o link e faça login com a conta do GOV.BR
Para o procurador:
necessário somente quando o mesmo assinar pelo requerente
- Procuração com firma reconhecida em cartório
- RG/CNH do procurador