PROGRAMA NASCENTES DE SANTOS

Equipe

O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), com a participação do Departamento de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria de Segurança (DEPRODEC/SESEG), e conta com grupo especial formado por servidores públicos com formações diversas e complementares.

Fases

As primeiras atividades de campo ocorreram durante os meses de maio e agosto de 2022 visando o detalhamento da metodologia e treinamento da equipe.

Na primeira fase será realizada o cadastramento das nascentes da Macroárea Insular e, na segunda, aquelas da Macroárea Continental (Figura 1).

Figura 1 – Cadastramentos das nascentes: Fase 1 - Macroárea Insular e Fase 2 - Macroárea Continental - Fonte: Adaptado de PMMA Santos (2021)

Etapas

O Nascentes de Santos compreende desde o cadastramento e caracterização inicial das nascentes (considerando o levantamento de dados pré-existentes, mapeamento preliminar e visitas a campo) até a execução das demais ações visando sua preservação, conservação e recuperação (inclusive ações de comunicação e educação ambiental).

O Programa incluirá a análise da água das nascentes identificadas, a ser realizada pelo Laboratório de Controle de Balneabilidade, localizado no Orquidário de Santos.

A avaliação periódica dos resultados dessas ações, por meio da definição de indicadores e metas, também está contemplada.

Piloto

O início da implementação do Programa se deu em Março de 2022, com a criação do grupo especial de servidores e, em Maio, a primeira atividade em campo foi realizada, no Morro do Marapé (Figuras 2A e 2B).

Figuras 2A - Nascente identificada durante atividade em campo, no Morro do Marapé e 2B - parte do grupo especial de trabalho durante atividade em campo, no Morro do Marapé - Fonte: Eduardo K. Hosokawa

Segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre os Recursos Hídricos, da UNESCO (2021), “A fonte de toda a água é o meio ambiente, e é para lá que toda a água captada pelo ser humano finalmente retorna, junto com quaisquer impurezas adicionadas a ela. A interface meio ambiente–água pode ser administrada de forma proativa para enfrentar os desafios hídricos por meio das chamadas “soluções baseadas na natureza”.

Além de condições naturais, fatores como o desmatamento, construção de barragens, ocupação desordenada de encostas, técnicas agrícolas inadequadas e mineração podem ocasionar impactos na qualidade e quantidade de água das nascentes (PROJETA ENGENHARIA, 2019).

De acordo com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo - CVS-SP (2022), o uso racional da água disponível nos mananciais é uma prática fundamental para que se garanta o pleno acesso da população a uma água com qualidade, destacando que a gestão de recursos hídricos é também assunto de interesse da vigilância sanitária e estratégia para prevenção de riscos e promoção da saúde. Indica também que o reuso de água é outro assunto que vem assumindo importância no contexto geral de uma gestão mais racional de recursos hídricos, especialmente nos grandes centros urbanos, tratando-se de prática já consolidada e em franca expansão que traz implicações sanitárias quando não adequadamente implementada.

Bacia Hidrográfica da Baixada Santista

O município de Santos está totalmente inserido na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Baixada Santista – UGRHIBS 7 (SÃO PAULO, 2016) (Figura 3).

De acordo com a Resolução CONAMA 303 (2002), nascente ou olho d`água é o local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea, enquanto que vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

Já a Lei nº 3.988, de 06 de janeiro de 2022, considera nascente o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

Nascentes de Santos

A seguir é possível observar levantamentos e mapeamentos preliminares sobre as nascentes do Município, dados que deverão ser confirmados por meio de vistorias de campo.

O Relatório Ambiental da FUNCATE (2005) mapeou as Áreas de Proteção Permanente (APP) e indicou os possíveis pontos de nascentes na Macroárea Continental (Figura 5).

Figura 5 - APPs em Santos, com destaque para nascentes (pontos) na Macroárea Continental – Fonte: Relatório Ambiental FUNCATE (2005), p. 41, fig. 22.

O PMMA Santos (2021) apresenta levantamento e mapeamento preliminares das nascentes da Macroárea Insular (ver mapeamento na Figura 6)

Figura 6 – Levantamento preliminar das nascentes e olhos d’água na Macroárea Insular de Santos – Fonte: PMMA (2021)

Relação preliminar de nascentes e/ou cursos d’água na Macroárea Insular de Santos

Morro do José Menino/Divisa/Santa Terezinha

• Rua 2 / Nascente próximo à Capela da Irmã Ana / forma o curso d’água da divisa Santos/São Vicente
• Nascente nos terrenos da Santa Casa/próximo à Rua 3 / Reservatório SABESP / forma o córrego das águas claras
• Nascente nos terrenos do Morro Santa Terezinha / forma o córrego das Águas Claras (passa ao lado da Gruta N. Sra de Lourdes, atravessa o Orquidário) / Possui ruínas de antiga captação de água para fins urbanos

Morro Santa Terezinha

• Nascentes no sopé do morro/terrenos ao longo da R. Hércules Florence e Rua A (M. Sta Terezinha) / Nascentes nos fundos dos prédios Way e Acqua Play
• Nascentes acima do túnel-reservatório da SABESP/drenam na lateral do terreno de acesso ao reservatório

Marapé/Nova Cintra

• Nascentes junto à encosta da Av. Prefeito Antonio Manoel de Carvalho/terrenos Sr. Edmundo - alcançam o canal da Av. Dr. Moura Ribeiro
• Nascentes junto à R. 9, R. 2 e R. Romeu Aceturi: formam curso dágua que deságua no canal na R. Dom Duarte Leopoldo Silva até alcançar o Canal na Av. Nilo Peçanha
• Nascentes junto à R. 3 e R. 6 no Morro do Marapé
• Nascentes ao longo das encostas da Av. Nilo Peçanha/Memorial
• Possíveis nascentes nas encostas do final da R. Joaquim Távora
• Nascentes acima da escadaria Alberto Veiga (cont. rua Alberto Veiga)

Jabaquara/Nova Cintra

• Nascentes acima da área da Codevida / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel
• Nascentes acima da garagem da empresa BR Mobilidade (ex-Piracicabana) / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel

São Bento/Jabaquara

• Nascentes próximas à escola Terezinha de Jesus/Praça Brasil
• Nascentes junto à R. S. Marcos e Sta Valéria formam curso dágua que passa pela Av. S. Cristóvão até o sopé do Morro do Jabaquara, na R. Eng. José Garcia da Silveira / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel
• Pequenas nascentes em áreas à meia encosta/edificadas ao longo da Rua São Bernardo / Alcançam o sopé do Morro do Jabaquara, na R. Eng. José Garcia da Silveira / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel

Monte Serrat/Fontana

• Nascentes na R. Lucas, incluindo nascente acima do túnel / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel
• Nascentes nos fundos da CET / todos drenados e seguem até sistema de águas pluviais da Avenida Rangel Pestana / formam sub-bacia drenada pelo Canal auxiliar da Av. Francisco Manoel
• Nascentes do córrego do Itororó ao longo da escadaria Monsenhor Moreira / formam sub-bacia que segue para o estuário pela Rua Itororó
• Nascentes junto ao caminho da pedreira / formam curso dágua que segue paralelo à escadaria Tiro Naval

São Bento/Valongo

• Nascentes ao longo da escadaria Sta Inês e final da R. São Clóvis
• Nascentes ao longo da Rua Santa Cecília / drenam encosta passando pela área do Centro Esportivo Marina Magalhães e Rua Santa Joanna D’Arc
• Nascentes ao longo da Rua São Domingos/Rua Santa Margarida/ Rua Antero Loureiro - formam curso d’água que passa canalizado ao longo da Rua Bandeirantes

Pacheco/Valongo

• Nascentes acima da Rua 10 / Drenam até alcançar galpão irregular na Rua Visconde do Embaré, nº175
• Nascentes nas encostas (vários pontos) ao longo das Ruas 10, 11, 9 e outras / formam curso d’água irregularmente canalizado / passa por debaixo de edificações diversas até chegar ao Portal do Pacheco na confluência com Rua Visconde do Embaré
• Nascentes ao longo das Ruas 5, 6 e 13 /formam curso d’água que passa ao lado da escadaria da Rua 13 até confluência com Rua Visconde do Embaré

Penha/Saboó

• Nascentes ao longo da escadaria das Ruas 1 e 2 / drenam encosta até atingir e transpor a Av. Martins Fontes
• Nascente acima da Rua 03 / próximo da Rua 1 e Pedro Doceiro / alcança a escadaria da Rua 03 até a Rua Newton Braga até alcançar a Av. Martins Fontes
• Pequenas nascentes ao longo da Rua 15 / alcançam a Av Martins Fontes
• Nascentes no alinhamento da Rua Francisco Pedro dos Reis / alcançam a lateral do cemitério do Saboó e cruzam pelo centro do cemitério até atingir canal na rua Pio XI

 Saboó

• Nascentes ao longo da Rua Santo Américo e Caminho Central / drenam pela lateral da encosta no alinhamento da Rua Santo Américo até atingir a Rua Grande / Formam afluentes e compõem a sub-bacia do Rio Lenheiros
• Nascentes junto ao final das travessas 2, 3, 4 e outras nos fundos de vários terrenos ao longo da Rua Maria Mercedez Féa / Formam afluentes e compõe a sub-bacia do Rio Lenheiros
• Nascentes ao longo da Rua Itanhaém/ Formam pequenos afluentes e compõe a sub-bacia do Rio Lenheiros

 Morro Santa Maria/Morro da Caneleira

• Potente nascente no final da Rua 3 no Morro Santa Maria / forma curso d’água que segue pelo alinhamento das Ruas das Pedras
• Nascente na escadaria / Área da Paulinha / forma curso d’água que segue pelo alinhamento das Ruas das Pedras
• Nascente abaixo do greide da Rua José Garcia Vilarim / forma curso d’água que segue pelo alinhamento das Ruas das Pedras (está demarcada na planta oficial IGGSP-1972)
• Nascentes ao longo das Ruas José Garcia Vilarim, 10, 9 e 14 no Morro Santa Maria / drenam pelo início do Caminho Particular Santa Maria (antigo Caminho do Carvoeiro) até alcançar a Rua Ana Santos e daí seguem até o córrego do Sapateiro na Bacia do Rio São Jorge
• Nascentes a montante da rua 1 (Ponto de referência: Padaria Bom Gosto)

 Nova Cintra/Morro da Cachoeira

• Nascentes ao longo da Alameda Prefeito José Gomes/drenam pelo bananal até alcançarem canal da Avenida Francisco Ferreira Canto

 Nova Cintra

• Nascentes ao longo da Rua Torquato Dias / alcançam canal na Avenida Santista / seguem pela cachoeira até alcançarem canal da Avenida Francisco Ferreira Canto
• Nascentes acima das encostas que formam a Lagoa da Saudade e Rua da Fé / alcançam canal na Avenida Santista/ seguem pela cachoeira até alcançarem canal da Avenida Francisco Ferreira Canto

 Vila Progresso/Morro da Nova Cintra

• Nascentes junto à Rua 2 e Avenida Brasil / alcançam canal na Avenida Santista / seguem pela cachoeira até alcançarem canal da Avenida Francisco Ferreira Canto
• Nascentes ao longo da Rua 8 e Rua 13 / alcançam canal na Avenida Santista / seguem pela cachoeira até alcançarem canal da Avenida Francisco Ferreira Canto

 Morro São Jorge

• Potente nascente na encosta no final da Avenida Francisco da Costa Pires / Alcança Canal da Avenida Leonor Roosevelt

NOTA: O levantamento preliminar foi efetuado pela SESEG/DEPRODEC e SEMAM, a partir de visitas a campo, em 2020, como parte do diagnóstico para o PMMA Santos.  

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e a Lei Estadual n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu a Política de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (BRASIL, 1997; SÃO PAULO, 1991) definem os princípios que devem ser atendidos para o seu desenvolvimento, com destaque para o gerenciamento integrado, participativo e integrado; o combate e prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos d'água além da compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente.

Já a Lei Estadual nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, estabelece diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e proteção da qualidade dos recursos hídricos, a promoção e o incentivo ao uso racional das águas, indicando um conjunto de metas a serem atingidas por meio da implementação de programas de duração continuada, que devem incluir previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação.

A Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente (APP), dentre outras, as áreas ao entorno de nascentes e olhos d’água perenes, em qualquer topografia, devendo-se manter uma distância mínima de um raio de 50 metros destes locais (BRASIL, 2012).  

A Lei 12.651/2021 também prevê a proteção de mata nativa e as ações organizadas entre poder público e sociedade civil para a recuperação de áreas degradadas.

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Santos – PMMA e Plano Municipal de Ação Climática de Santos - PACS

O território de Santos está totalmente inserido em área de domínio do bioma Mata Atlântica, presente em porções consideráveis do município, ainda que não de maneira uniforme. Além da conservação da biodiversidade, a Mata Atlântica garante a provisão de importantes serviços ecossistêmicos, com destaque para a regulação do fluxo dos mananciais hídricos e a conservação da qualidade da água, a conservação da qualidade e fertilidade dos solos, a regulação climática, a proteção contra a erosão de encostas e deslizamentos, além da provisão de recursos farmacêuticos e genéticos e a mobilização de carbono.

A perspectiva de mudança do clima global e a previsão de temperaturas mais altas, secas mais intensas e chuvas volumosas, mais frequentes e concentradas, potencializam ainda mais o papel de resiliência a eventos extremos desempenhados pelo bioma (PMMA, 2021).

No âmbito do planejamento local, o PMMA Santos aborda a questão de conservação e recuperação da Mata Atlântica em todo o território municipal, inclusive em áreas urbanas, apontando áreas e ações prioritárias. O PMMA Santos definiu, em seu Plano de Ação, a necessidade de Identificar as Áreas de Proteção dos Mananciais e das nascentes e promover ações de monitoramento e controle e de Identificar as principais nascentes e cursos d’água da sub-região (Morros, na macroárea insular), visando a promoção da recuperação ambiental das APPs.

Outra ação diretamente relacionada é Reforçar/priorizar programa de regularização ambiental e fundiária e ações de educação ambiental em ocupações irregulares, nas seguintes áreas prioritárias: Sub-região Noroeste - Dique da Vila Gilda e entorno (Radio Clube - ponto 4), Córrego do Sapateiro, São Manoel e Rio São Jorge (pontos 23 e 31); Sub-região Morros - áreas de preservação permanente, com ênfase para as principais nascentes e cursos d’água da sub-região e áreas de risco alto e muito alto do Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR.
 

Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Santos – PMMA Santos (2021)

Dentre as diretrizes definidas no PACS (2022) destacam-se, para o eixo Resiliência Urbana e Soluções baseadas na Natureza, articulações com o eixo 3 do PMMA Santos, com o objetivo de tornar a cidade de Santos resiliente e adaptada às mudanças climáticas, com a inserção de corredores ecológicos - Rede Verde -Azul de corredores - articulados aos canais e corpos d’água com o estuário, com arborização urbana em conexão com recuperação de manguezais.

Já para o eixo Resiliência da Zona Costeira, Estuários, Praias, Rios e Canais/Drenagem Urbana, com o objetivo de recuperar a ecologia do estuário, o PACS (Figura 8) aponta a necessidade de gerenciar, proteger e restaurar manguezais e áreas úmidas, riachos costeiros e de água doce, que fornecem benefícios como refrigeração da vizinhança, habitat para peixes e vida selvagem e oportunidades de recreação e acesso à natureza.

Para tanto, foram definidas as seguintes diretrizes: definição e implantação de Plano de Adaptação para o Estuário e Sistema de gestão contendo medidas estruturais (barramentos e alteamentos) e não estruturais (Soluções baseadas na Natureza - SbN, a exemplo de recuperação de manguezais e renaturalização de áreas, desaterramentos), com avaliação e monitoramento dos resultados a cada cinco anos.
 

Plano Municipal de Ação Climática de Santos – Resumo Executivo (2022)

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) coordena um processo participativo que inclui governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para a elaboração de um plano global visando promover o desenvolvimento sustentável até 2030, denominado AGENDA 2030. Para tanto foram definidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas.

Cada objetivo e suas respectivas metas abordam temas transversais e interdependentes, como desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança (SÃO PAULO, 2022).

BRASIL. Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm . Acesso em 19 abr 2022. 

BRASIL. Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção de mata nativa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm . Acesso em 19 abr 2022. 

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 03, de 20 de março de 2003. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=274. Acesso em 19 abr 2022.

FUNCATE. Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais. 2005. Relatório Ambiental. Santos.

PROJETA ENGENHARIA. 2019. Relatório final do cadastramento e caracterização de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé.

SANTOS.  Lei nº 3.988, de 06 de janeiro de 2022. Dispõe sobre o cadastramento de nascentes. Disponível em: https://egov.santos.sp.gov.br/legis/documents/9112/view . Acesso em: 19 abr 2022.

SANTOS.  Decreto nº 9.567, de 13 de janeiro de 2022. Aprova o Plano Municipal de Ação Climática de Santos. Disponível em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/plano-municipal-de-acao-climatica-de-santos-pacs. Acesso em: 19 abr 2022.

SANTOS. Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Santos. PMMA. 2021. Disponível em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=hotsite/plano-municipal-de-conservacao-e-recuperacao-da-mata-atlantica-pmma. Acesso em: 23 mar 2022.

SANTOS. Disponível em: https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/santos-ganha-van-que-levara-ensinamentos-sobre-a-agua-a-educadores . Acesso em: 20 abr 2022.

SÃO PAULO.  Lei Estadual n° 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/alteracao-lei-7663-30.12.1991.html. Acesso em 19 abr 2022.

SÃO PAULO.  Lei nº 16.337, de 14 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16337-14.12.2016.html . Acesso em: 19 abr 2022.

SÃO PAULO. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo. Programa Nascentes. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/. Acesso em: 12 abr 2022.

SÃO PAULO. Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. Coordenadoria de Controle de Doenças. Centro de Vigilância Sanitária. Disponível em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/apresentacao.asp?te_codigo=13. Acesso em: 12 abr 2022.

UNESCO. UN-WATER. 2021. Relatório Mundial das Nações Unidas sobre os Recursos Hídricos – O valor da água. Resumo Executivo. 

Contribua com o Programa Nascentes indicando acessando o formuláro e indicando a localização (endereço de referência, coordenadas geográficas e outras informações relevantes) de nascentes que você conhece:

Formulário

• Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista – CBH-BS
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
• Plataforma MAPBIOMAS (Água)
• SOS Mata Atlântica (Projeto Observando Rios)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (Recursos Hídricos no Brasil)

Conteúdo Relacionado

• Ações para dia mundial da agua santos e lançamento do programa
• Jovens do projeto beco limpo participam de palestra sobre as nascentes de santos