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Youtube/santoscidadeLicenciamento Ambiental
Impactos Ambientais Locais
É um dos instrumentos de controle ambiental na cidade, permitindo analisar, previamente, o funcionamento de empreendimentos e/ou atividades de impacto local, que se utilizem de recursos ambientais e que sejam, efetiva ou potencialmente poluidores.
Mesmo quando o licenciamento ambiental não é realizado pelo Município, a legislação prevê a participação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) no processo, através da Manifestação Ambiental.
Funcionamento
A solicitação de licenças de manifestação ambiental, de renovação de licença, de autorização ambiental ou de termo de desativação deve ser feita pelo interessado de forma online.
A análise dos dados, informações e documentos é feita pela equipe do órgão licenciador (Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM), objetivando identificar a necessidade de aplicação de medidas de controle para minimizar os impactos ambientais em cada etapa do empreendimento, ou seja, no momento do projeto, da instalação e da operação.
Por meio da análise de informações e documentos, apresentados ao órgão licenciador ambiental pelo interessado, os técnicos ambientais analisam se as medidas de controle de poluição são suficientes para evitar os impactos (poluição) em cada etapa do empreendimento, ou seja, em seu planejamento e concepção, em sua instalação e em seu funcionamento.
Como Solicitar
Inicialmente, indicamos consulta à lista de atividades, verificando se é ou não licenciável e de qual órgão ambiental é a responsabilidade – CETESB ou MUNICÍPIO.
É fundamental que, inicialmente, seja solicitada, junto ao Poupatempo, a Certidão de Uso e Ocupação do Solo ESPECÍFICA para a atividade e o endereço.
Com a certidão em mãos, acessar o link (https://egov.santos.sp.gov.br/alia) e seguir as instruções do sistema.
Com as informações, o próprio sistema vai direcionar para a licença (município) ou para o exame técnico (CETESB).
O sistema indicará ao interessado as informações e documentações necessárias. Também informará a taxa a ser paga e assim será possível gerar o boleto para pagamento em 10 dias.
Após o pagamento do boleto, o sistema gerará, automaticamente, um número de processo e indicará o caminho para prosseguimento do cadastro e preenchimento dos formulários, dando continuidade à solicitação de acordo com o empreendimento e o tipo de atividade.
Documentos a serem disponibilizados online:
- Licença Prévia – LP
- Licença de Instalação – LI
- Licença de Operação – LO
- Licença Prévia e de Instalação - LPI
- Renovação de Licença de Operação - RLO
- Exame Técnico - ET
- Termo de Desativação – TD
Dúvidas e Informações
Na Secretaria de Meio Ambiente, através de contato telefônico (3226-8080) ou no endereço físico (Praça dos Expedicionários, 10 – Gonzaga – 3º andar).
Atendimento ao público: das 9h às 11h e das 15h às 17h, COM AGENDAMENTO.
Legislação
Lei Complementar nº 1.196/2023 e legislações regulamentadoras.
