Orçamento Participativo Amplo

OPA 2025

Orçamento Participativo recebe inscrições de projetos

O Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, está com inscrições abertas para propostas das secretarias e órgãos municipais e das entidades de bairros (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos).

Os projetos devem atender os requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial.

Após a fase de entrega e seleção dos projetos (ver cronograma abaixo), uma votação virtual irá definir as 25 iniciativas contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ao todo, serão destinados até R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para os projetos vencedores.

PORTARIA Nº 01/2024 – SEGOV E OTC

Secretarias e Órgãos Municipais

As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).

O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta.

Os 15 mais votados receberão, juntos, até R$ 4,5 milhões.

As inscrições dos projetos podem ser feitas pelos representantes das secretarias e órgãos clicando neste link

Inscrição de Projetos de Secretarias.

Entidades de Bairros

Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros).

Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos.

Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

Os 10 projetos de entidades de bairros mais votados também serão contemplados na LOA, totalizando até R$ 350 mil.

As inscrições das entidades de bairros devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho acessível no link abaixo. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o email opa@santos.sp.gov.br, juntamente com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.

Plano de Trabalho - OPA 2025