Orçamento Participativo Amplo

Com a maior verba disponibilizada até hoje, o Orçamento Participativo Amplo (OPA) 2027 está oficialmente lançado e prevê R$ 5 milhões para serem distribuídos entre iniciativas de Secretarias e Órgãos Municipais e Entidades de Bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos).

As inscrições das propostas devem ser feitas de 19 de maio a 12 de junho

COMO FUNCIONA?

O montante total será dividido entre dez projetos de até R$ 50 mil para Entidades e 15 projetos de até R$ 300 mil destinados às Secretarias. Cada pasta poderá apresentar até quatro propostas, enquanto as entidades terão direito a inscrever até duas.

Após a fase de análise, a votação popular ocorrerá entre os dias 6 e 31 de julho, mediante a cadastro no sistema gov.br. Cada munícipe poderá escolher um projeto das Secretarias e outro das Entidades de Bairro.

Os projetos das Secretarias precisarão contar com o aval dos titulares de cada pasta; já as Entidades vencedoras deverão assinar termos de fomento. A Administração Municipal também oferecerá capacitação técnica para auxiliar na elaboração dos planos de trabalho. 

O resultado final será divulgado em 10 de agosto, com a inclusão das iniciativas escolhidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, investimento já previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período.

NOVIDADES

Padronizando o cadastro de projetos tanto de Secretarias quanto de Entidades, neste ano, todo o processo será feito através de formulário digital disponível no hotsite do OPA. Desta forma, os interessados terão mais facilidade para fornecer todas as informações necessárias de maneira mais intuitiva e prática.

Além disso, visando aumentar o escopo das áreas contempladas pelos recursos, nesta edição, as Secretarias e órgãos municipais poderão enviar até quatro projetos cada. A mudança ocorre após o sucesso da regra que limitou o número de projetos de entidades em dois, na edição do último ano, garantindo que mais áreas da Cidade fossem contempladas.

A votação atrelado ao sistema gov.br, também aumentará a lisura e a transparência do processo, garantindo que cada pessoa vote apenas uma vez. Os resultados poderão ser acompanhados pelos munícipes diariamente através do portal e do aplicativo.