Orçamento Participativo Amplo
OPA 2025
A edição de 2026 do Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos, vai contar com valor de até R$ 4,85 milhões para a execução de 25 projetos de interesse da população. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (2) e, a partir da terça-feira (3) até o dia 27 de junho, secretarias, órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) vão poder inscrever as suas propostas.
Do valor total, até R$ 4,5 milhões serão destinados à 15 projetos das secretarias municipais e R$ 350.000 irão para 10 iniciativas das entidades aptas. Os projetos serão selecionados por meio de votação popular e devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria e Controle (OC) e da Secretaria de Governo (Segov), a ser publicada no Diário Oficial.
COMO FUNCIONA?
Visando diversificar a iniciativa e atender demandas de todas as regiões da Cidade, neste ano, as entidades ficarão limitadas a apresentar dois projetos cada. Eles deverão ter valor de, no máximo, R$ 35.000,00, com prazo de execução entre primeiro de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Caso a despesa com cada projeto ultrapasse o valor limite de R$ 35.000,00, a entidade deverá arcar com tais custos, a título de contrapartida.
Secretarias e Órgãos Municipais
No caso das secretarias municipais, os projetos apresentados deverão ter o aval do secretário ou dirigente máximo do órgão e estarem limitados ao valor de R$ 300.000,00, destinados a despesas de manutenção, como de serviços ou de aquisições de equipamentos, que não necessitem de valores de custeio nem sejam de despesas de obras. O prazo de execução deve ser de até 12 meses.
Inscrição de Projetos de Secretarias.
Entidades de Bairros
Já as entidades de bairro deverão acessar o hotsite, preencher corretamente a proposta de plano de trabalho e a encaminhar para o e-mail opa@santos.sp.gov.br, juntamente com o atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairros - COMEB e uma foto de divulgação do projeto.
Cronograma
- 1 – Apresentação do OPA 2026 – 02/06/2025
- 2 – Entrega de projetos – 03/06 a 27/06/2025
- 3 – Seleção de projetos – 30/06 a 04/07/2025
- 4 – Votação virtual para escolha de projetos – 14/07 a 8/08/2025
- 5 – Divulgação dos projetos ganhadores e inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 - 15/08/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS
As entidades que tiverem os projetos escolhidos deverão assinar termo de fomento com a Prefeitura, além de ter a prestação de contas de 2025 aprovada. As secretarias e órgãos municipais não poderão remanejar o valor para outros fins que não os projetos descritos.
Tanto as secretarias quanto as entidades que receberem recursos deverão apresentar relatórios periódicos de prestação de contas informando o andamento dos projetos. Eles serão entregues nas primeiras quinzenas de julho e setembro de 2026 e de janeiro de 2027.
CAPACITAÇÃO
O Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Segov, vai realizar, em data a ser divulgada, a capacitação do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, serão esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho.