Tem início mutirão para retirada de fios excedentes nas vias públicas

Um mutirão para retirada de fios excedentes nos postes espalhados pelas vias públicas da Cidade foi iniciado na manhã desta terça-feira (23). Cabe à CPFL Piratininga, empresa detentora dos postes, identificar as concessionárias que operam com cabeamento responsável pela fiação solta ou amarrada indevidamente. A primeira região contemplada com o serviço é o Centro Histórico.

No primeiro dia, a ação percorreu a Avenida São Leopoldo, entre a Rua São Bento e a Travessa João Cardoso (Valongo). “A CPFL é responsável pelas instalações elétricas, postes, cabos e demais equipamentos da Cidade, portanto, só ela pode identificar a concessionária responsável pela fiação exposta nas vias públicas”, disse o assessor técnico da Secretaria e Serviços Públicos, Sérgio Bonavides. Ele explicou que a Prefeitura discute com a CPFL formas de agilizar a identificação das empresas que deixam sobras de fios para obter uma solução mais rápida dos problemas.

Entre as concessionárias que participaram do primeiro dia de mutirão estão Vivo/Telefônica, Claro/Net/Embratel, Vogel, Arikinet, Big Net, Tim Vip Way, Oi, além do Departamento de Tecnologia e Informática da Prefeitura, em razão do cabeamento utilizado para as câmeras de monitoramento. O mutirão na região Central Histórica, que compreende os bairros do Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias segue até o dia 10 de março.

Lei Municipal

Aprovada há pouco mais de um ano, a Lei Municipal 3.322, de 2016 – que disciplina a organização de fios nos postes da Cidade –, determinou 12 meses para as empresas se adequarem às novas regras. Desde dezembro passado, as companhias devem ser avisadas dos problemas, devendo solucioná-los, sob risco de multas. Cabe à subprefeitura de cada região fiscalizar a aplicação das regras. A legislação determina sanção que varia de R$ 100,00 a R$ 500,00 por metro linear de cabeamento e multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil por falta de manutenção e de outros procedimentos em relação aos postes.

Em casos emergenciais, as concessionárias têm 24 horas para solucionar o problema. Nos demais casos, o prazo é de três dias úteis. De acordo a Seserp, a intenção é solucionar os problemas mais rapidamente com a eliminação das eventuais condições de risco e atingir um compartilhamento disciplinado do cabeamento aéreo.

Fotos: Susan Hortas