Projeto da Lei Orçamentária reserva 55% para áreas sociais

Em audiência pública realizada na Associação Comercial de Santos, na semana passada, técnicos da Sefin (Secretaria de Finanças) apresentaram o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima as receitas e fixa as despesas públicas municipais para o próximo exercício e a revisão do Plano Plurianual – PPA. O Orçamento municipal previsto para 2.013 é da ordem de R$ 1.923,1 milhões.

Do total da receita esrimada, R$ 1,6 bilhão é proveniente de recursos oriundos da administração direta (receitas tributárias, receitas de transferências, outras receitas correntes e receitas de capital) e R$ 322,1 milhões da administração indireta (Iprev, Capep Saúde e fundações).

Para as áreas sociais (educação, saúde e assistência social) estão reservados R$ 844,7 milhões que representam 55% do total da despesa da administração direta. A Secretaria de Saúde terá verba de R$ 423,8 milhões para o exercício de 2013, valor superior ao deste ano, da ordem de R$ 311,4 milhões, em razão do aumento previsto de recursos próprios e de verbas oriundas do Estado e da União. A Secretaria de Educação terá R$ 381,2 milhões e a pasta da Assistência Social, R$ 39,7 milhões.

Nas demais áreas, terão os maiores orçamentos, a Seserp (Secretaria de Serviços Públicos), com R$ 182,9 milhões, e a Sedes (Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos), R$ 106,9 milhões, que inclui os recursos para o Programa Santos Novos Tempos.

O projeto da LOA recebeu 15 sugestões de munícipes nas áreas da educação, meio ambiente, esportes, transporte e trânsito, turismo e segurança, para uma melhor aplicação dos recursos na implementação ou aprimoramento dos serviços públicos. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal até sexta-feira (28).