Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é entregue à Câmara

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 foi entregue na tarde desta sexta-feira (29) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa ao presidente da Câmara Municipal, Manoel Constantino, na sede do Legislativo (Castelinho).

O documento, que fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá ser analisado e votado pelos vereadores até 30 de junho.

O prefeito destacou que a área social continuará prioridade no próximo exercício. As pastas de Educação, Saúde e Assistência Social receberão, juntas, R$ 1,1 bilhão do orçamento da Prefeitura, o que representa 53% do total de R$ 2,058 bilhões.

Também estão previstos 7,8% em investimentos, incluindo os R$ 100 milhões para as obras na entrada da Cidade, que visam melhorar a mobilidade urbana e drenagem nesta região.

“Esperamos que a economia do País tenha uma recuperação rápida. Iremos continuar com as medidas de controle e contenção de despesas para honrar todos os compromissos, principalmente com os pagamentos do funcionalismo”, disse o prefeito.

“Estamos cientes que todas as propostas contidas na LDO serão cumpridas pela Prefeitura, mesmo que a economia do País esteja fragilizada”, destacou o presidente da Câmara, após receber o projeto em seu gabinete na presença de outros dez vereadores.

Total

Receitas e despesas das administrações direta e indireta vão corresponder a R$ 2,645 bilhões, ou 3,7% superior ao estimado pela LOA de 2016. Para 2017, serão aplicados 21,26% dos recursos próprios em Saúde (contra os 19,79% em 2016) e 29,59% em Educação (29,46% neste ano).

Os índices estão acima dos mínimos constitucionais exigidos, que são de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação.