PPAC - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança

Data de Criação: 1996
A Fundação Abrinq, em 1996 lançou o Programa Prefeito Amigo da Criança com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os(as) prefeitos(as) e suas equipes no planejamento e a na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, convida os prefeitos de todos os municípios a assumir o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em seus mandados, colocando-os no centro das políticas públicas municipais. Assumir esse desafio significa promover mudanças e melhorias na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência, já que é nos municípios que tais ações se concretizam e adquirem o potencial de melhorar os indicadores sociais e transformar a vida dos brasileiros.

Gestor: Prefeito - Rogério Santos
Articulador: Alessandra de Sousa Franco
Ratificador: Presidente do CMDCA - Edmir Santos Nascimento

REPRESENTANTES DO PPAC

I – Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Alessandra de Sousa Franco;
Suplente: Maria do Carmo Sofia de Paula;

II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Filipe Augusto Rezende;
Suplente: Rodrigo Salvador Lachi;

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Renata Cardoso Paes da Silva Tramontino;
Suplente: Luciana Maria Braga de Souza Otero;

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Daniela Gonçalves Godoy Moutinho;
Suplente: Maria Anunciação de Jesus Lourenço

V – Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: Guilherme Manzano Barbosa;
Suplente: Vinicius Reberte de Almeida;

VI – Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa;
Suplente: Elizabeth dos Santos Tavares;

VII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Edmir Santos Nascimento;
Suplente: Simone Caetano Fernandes;

VIII – Conselho Tutelar do Município de Santos:

Conselho Tutelar da Zona Central
Titular:Fábio Melo Ribeiro dos Santos ;
Suplente: Tatiana  de  Almeida  Branco  Derbedrossian;

Conselho Tutelar da Zona Leste
Titular: André Luiz de Barros Alves;
Suplente: Daniella Croce;

Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Titular: Carlos Eduardo Ferreira Paiva;
Suplente: Letícia da Silva Figueiredo;

IX – Associação Comercial de Santos:

Titular: Elber Justo;
Suplente: Cláudio Oliveira.

 

COMITÊ DE APURAÇÂO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA/PPAC

REPRESENTANTES DO COMITÊ - OCA

Coordenador: Robson Felix dos Santos;
Departamento- DEARTI.

I – Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Robson Felix dos Santos;
Suplente: Simone Ferreira Rufino;

II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lia Corchs Carneiro;
Suplente: Gisele Lopes Nogueira Sodré;

III – Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Luis Trajano de Oliveira;
Suplente: José Rosatti Júnior;

IV – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Jailson Caetano de Jesus;
Suplente: Daniela Gonçalves Godoy Moutinho;

V – Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Fábio Malacarne da Costa;
Suplente: Jether Lúcio Ribeiro Junior;

VI – Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Alex Lucas Couto;
Suplente: Cristian Nunes dos Santos;

VII – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
Titular: Sérgio Roberto Rodrigues;
Suplente: Simone Caetano Fernandes;

 VIII - Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Tássia Queiroz Prado
Suplente: Tiago Alves Coelho

IX - Secretaria de Planejamento e Inovação
Titular: Plínio Rolim de Aguiar Neto
Suplente: Rogério Rebelo Lima

ATRIBUIÇÕES DO PPAC:

Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:

– Definir metas para os quatro anos de governo;
- Elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- Gerir e tornar público os recursos do orçamento para crianças e adolescentes;
- Garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares;
- Monitorar os indicadores das áreas de saúde, educaão e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ - OCA:

– Realizar estudo para compreensão do OCA;
– identificar com clareza e objetividade o montante de recursos municipais destinados à proteção e ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes;
– levantar a base de dados necessária à apuração do OCA de acordo com a metodologia da Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí- la;
– selecionar as ações e despesas do OCA;
– organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente;
– realizar a apuração do OCA, conforme a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente, desenvolvida pela Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí-la;
– consolidar e apresentar as informações levantadas em relatório do OCA, ao Departamento de Orçamento e Gestão –DEORG, da Secretaria de Finanças/SEFIN e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para posterior validação do Mapa da Abrinq;
– realizar outras atribuições afins relacionadas com o objetivo do OCA.

LINKS:

CLIQUE AQUI para visualizar a íntegra da Resolução Normativa nº 332-2020-CMDCA que aprova a Revisão do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - PMIA

CLIQUE AQUI para visualizar a Correção do Anexo Único contida na tabela com o título Plano Municipal para a Infância e a Adolescência-PMIA no eixo Assistência Social nos indicadores de Meta do item nº 12 e nº18