PPAC - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança
Data de Criação: 1996
A Fundação Abrinq, em 1996 lançou o Programa Prefeito Amigo da Criança com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os(as) prefeitos(as) e suas equipes no planejamento e a na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, convida os prefeitos de todos os municípios a assumir o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em seus mandados, colocando-os no centro das políticas públicas municipais. Assumir esse desafio significa promover mudanças e melhorias na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência, já que é nos municípios que tais ações se concretizam e adquirem o potencial de melhorar os indicadores sociais e transformar a vida dos brasileiros.
Gestor: Prefeito - Paulo Alexandre Barbosa
Articulador: Filipe Augusto Rezende
Coordenador: Maria do Carmo Sofia de Paula
Ratificador: Presidente do CMDCA - Suzete Faustina dos Santos
REPRESENTANTES DO PPAC
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Rosana Maria Gomes;
Suplente: Taís Viudes de Freitas;
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Iara Maria Alves Furini;
Suplente: Luciana Maria Braga de Souza Otero;
III – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ercilla Maria Vargas Wiggert;
Suplente: Soraya dos Santos Nieto;
IV – Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Guilherme Manzano Barbosa;
Suplente: Vinicius Reberte de Almeida;
V – Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa;
Suplente: Elizabeth dos SAntos Tavares;
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Edmir Santos Nascimento;
Suplente: Fernanda Souza Santos;
VII – Conselho Tutelar do Município de Santos:
Titular: Roselaine Florêncio da Gama;
Suplente: José Francisco Soares Martins;
VIII – Associação Comercial de Santos:
Titular: Roberto Clemente Santini;
Suplente: Marcio Calves.
Atualizado em 08/10/2019
COMITÊ DE APURAÇÂO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA/PPAC
REPRESENTANTES DO COMITÊ - OCA
Coordenador: Robson Felix dos Santos;
Departamento- DEARTI.
I – Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Robson Felix dos Santos;
Suplente: Maria do CArmo Sofia de Paula;
II – Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Gisele Lopes Nogueira Sodré;
Suplente: José Ricardo Cunha de Oliveira;
III – Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Vandré Cabral Bezerra;
Suplente: José Rosatti Júnior;
IV – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Laércio Florêncio de Carvalho;
Suplente: Jailson Caetano de Jesus;
V – Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Cristina de Almeida Vida Madeira Costa;
Suplente: Yara Esteves Peres;
VI – Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Carla Simone de Melo Ribela;
Suplente: Beline Assis;
VII – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
Titular: Filipe Augusto Rezende;
Suplente: Edmir Santos Nascimento;
VIII - Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular - Tássia Queiroz Prado
Suplente - Tiago Alves Coelho
Atualizado em 10/01/2020
ATRIBUIÇÕES DO PPAC:
Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:
– Definir metas para os quatro anos de governo;
- Elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- Gerir e tornar público os recursos do orçamento para crianças e adolescentes;
- Garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares;
- Monitorar os indicadores das áreas de saúde, educaão e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.
ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ - OCA:
– Realizar estudo para compreensão do OCA;
– identificar com clareza e objetividade o montante de recursos municipais destinados à proteção e ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes;
– levantar a base de dados necessária à apuração do OCA de acordo com a metodologia da Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí- la;
– selecionar as ações e despesas do OCA;
– organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da PA 20575/2019-03 Formalizado por LCR 4 criança e do adolescente;
– realizar a apuração do OCA, conforme a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente, desenvolvida pela Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí-la;
– consolidar e apresentar as informações levantadas em relatório do OCA, ao Departamento de Orçamento e Gestão –DEORG, da Secretaria de Finanças/SEFIN e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para posterior validação do Mapa da Abrinq;
– realizar outras atribuições afins relacionadas com o objetivo do OCA.