PPAC - Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança

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Data de Criação: 1996
A Fundação Abrinq, em 1996 lançou o Programa Prefeito Amigo da Criança, que teve a sua denominação mudada para Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança a partir da 8ª Edição (2025/2028), com o objetivo de mobilizar e apoiar tecnicamente os(as) prefeitos(as) e suas equipes no planejamento e a na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq, convida os prefeitos de todos os municípios a assumir o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em seus mandados, colocando-os no centro das políticas públicas municipais. Assumir esse desafio significa promover mudanças e melhorias na gestão de políticas públicas para a infância e a adolescência, já que é nos municípios que tais ações se concretizam e adquirem o potencial de melhorar os indicadores sociais e transformar a vida dos brasileiros.

Diretoria Executiva:
Gestor: Rogério Santos (Prefeito Municipal)
Articulador: Suzete Faustina dos Santos (Chefe do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania)
Ratificador: Fernanda de Souza Santos.(Presidente do CMDCA)

REPRESENTANTES DO PPAC

I – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Adriana Fraga Lopes;
Suplente: Yasmin Lemos de Castro;

II – da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Márcia de Castro Calçada Kohatsu;
Suplente: Juliane Gonçallo Baroni;

III – da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maida Colombo Foppa;
Suplente: Marcela Roma Lucas Leal;

IV – da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Fábio Tatsumi Maeshiro;
Suplente: Vago

V – da Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos:
Titular: Suzete Faustina dos Santos;
Suplente: Fernanda dos Santos Pereira;

VI – da Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Cristina de Almeida Vida Madeira;
Suplente: Elizabeth dos Santos Tavares;

VII – da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais:
Titular: Lindaci Ferreira das Neves;
Suplente: Marcus Neves Fernandes;

VIII – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade:
Titular: Glaucia Santos dos Reis;
Suplente: Thais dos Santos Santana Silva;

IX – da Secretaria Municipal de Esportes:
Titular: Claudio Zanin Eduardo;
Suplente: Vinicius Reberte de Almeida;

X – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos:
Titular: Fabiana Ramos Garcia Pires;
Suplente: Raphael Vinicius de Campos Correia Muniz. 

COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE- OCA/PPAC

REPRESENTANTES DO COMITÊ - OCA

I – da Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos Direitos Humanos:
a) Titular: Cesar Dalney de Souza Vale;
b) Suplente: Gustavo Gameiro de Jesus Fonseca;

II – da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Rogério Rebelo Lima;
Suplente: Plínio Rolim de Aguiar Neto;

III – da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Lia Corchs Carneiro;
Suplente: Gisele Lopes Nogueira Sodré;

IV – da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão:
Titular: Fernando Santana de Azevedo; 
Suplente: Vago

V – da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Jailson Caetano de Jesus;
Suplente: Laércio Florêncio de Carvalho;

VI – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Wanise Leite Miguel Soares de Oliveira;
Suplente: Cinthia Lopes;

VII – do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
Titular: Fernanda de Souza Santos;
Suplente: Fernanda dos Santos Pereira.

ATRIBUIÇÕES DO PPAC:

Assumir a prioridade proposta pelo Programa Prefeito Amigo da Criança significa:

– Definir metas para os quatro anos de governo;
- Elaborar e colocar em prática um plano de ação municipal;
- Gerir e tornar público os recursos do orçamento para crianças e adolescentes;
- Garantir o efetivo funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares;
- Monitorar os indicadores das áreas de saúde, educaão e proteção social de crianças e adolescentes, tomando medidas estratégicas para que mudanças positivas aconteçam.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ - OCA:

– Realizar estudo para compreensão do OCA;
– identificar com clareza e objetividade o montante de recursos municipais destinados à proteção e ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes;
– levantar a base de dados necessária à apuração do OCA de acordo com a metodologia da Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí- la;
– selecionar as ações e despesas do OCA;
– organizar as informações contidas no orçamento público, de forma a esclarecer o que se destina à promoção e ao desenvolvimento da criança e do adolescente;
– realizar a apuração do OCA, conforme a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente, desenvolvida pela Fundação Abrinq ou outra que venha a substituí-la;
– consolidar e apresentar as informações levantadas em relatório do OCA, ao Departamento de Orçamento e Gestão –DEORG, da Secretaria de Finanças/SEFIN e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA para posterior validação do Mapa da Abrinq;
– realizar outras atribuições afins relacionadas com o objetivo do OCA.

Encontros Temáticos 2023

Encontros Regionais com Prefeitos 2023

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