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Lei Orçamentária Anual de 2014 prevê crescimento de 23%

25 de setembro de 2013
15h 06

O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014, que trata dos recursos a serem utilizados em programas e ações governamentais, prevê aumento de 23% em relação a este ano. Os detalhes foram apresentados nesta terça-feira (24), em audiência pública na Associação Comercial de Santos (Centro Histórico). A previsão de receita do município para o ano que vem é de R$2.379,6 bilhões, e como parte dessa receita bruta, a estimativa de arrecadação por recursos próprios (IPTU, ISS, entre outros) e transferências governamentais (ICMS e FPM) é de R$1.352,9 bilhão. Na área social, os gastos representarão cerca de 50% do orçamento da prefeitura, com distribuição de R$ 417,2 milhões para Educação; R$ 439,7 milhões em Saúde; e R$ 47,2 milhões na Assistência Social. Outro ponto importante é o percentual com despesa de pessoal, estimado em 49,56%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite prudencial é de até 51,3%. Programa principal O maior investimento é no Santos Novos Tempos, ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações, que acabará com as enchentes na Zona Noroeste, com obras de macrodrenagem. Está orçado em R$ 221,3 milhões, incluindo participação dos governos estadual e federal e o Banco Mundial.